2 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

aprovados. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Ana Drago (BE), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Pedro Duarte (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paula Barros e Francisco de Assis (PS) e Bernardino Soares (PCP).
Após aprovação dos requerimentos do PSD e do PCP, no sentido de avocar a Plenário a votação na especialidade e final global do texto de substituição, que entretanto deu entrada na Mesa, subscrito pelo PSD, PCP, BE e Os Verdes, relativo aos projectos de lei n.os 571/XI (2.ª) (PCP) e 575/XI (2.ª) (PSD), foi aprovado o referido texto de substituição, tal como o requerimento, subscrito pelo PCP, de dispensa de redacção final e redução, para 1 dia, do prazo para reclamação por inexactidões.
Foi também discutido e aprovado o projecto de resolução n.º 466/XI (2.ª) — Posição da Assembleia da República sobre o acompanhamento interparlamentar da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa (PS e PSD), tendo feito intervenções os Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), José Luís Arnaut (PSD), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Cecília Honório (BE) e Honório Novo (PCP).
Foi aprovado o voto n.º 110/XI (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Artur Agostinho (PSD), após o que a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
O voto n.º 111/XI (2.ª) — De condenação pela agressão militar à Líbia (PCP) foi rejeitado, tendo usado da palavra os Srs. Deputados António Filipe (PCP), José Luís Arnaut (PSD), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Jorge Duarte Costa (BE) e Paulo Pisco (PS).
A Câmara aprovou também o voto n.º 112/XI (2.ª) — De saudação pelo Dia Internacional para a Consciencialização do Autismo (CDS-PP), tendo usado da palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida (CDS-PP).
Foi rejeitado o projecto de resolução n.º 430/XI (2.ª) — Exige a suspensão do processo de encerramento de serviços de urgência e SAP (PCP) e aprovado o projecto de resolução n.º 431/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos serviços de atendimento permanente (SAP) até estarem assegurados às populações todos os requisitos para a prestação de cuidados de saúde de forma atempada e de qualidade e até serem conhecidos os resultados dos estudos, pareceres e protocolos que serviram de base à tomada de decisão do encerramento dos diversos SAP do País (CDS-PP).
A Câmara rejeitou ainda o projecto de resolução n.º 441/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, na redacção que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 11/2005, de 6 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 60/2007, de 13 de Março, pelo Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de Fevereiro, e pelo DecretoLei n.º 177/2009, de 4 de Agosto, abra vagas para a realização de internatos médicos em todos os estabelecimentos com idoneidade formativa atribuída pela ordem dos médicos (CDS-PP).
Foi aprovado o texto de substituição, elaborado pela Comissão de Saúde, sobre os projectos de resolução n.os 408/XI (2.ª) — Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e medidas urgentes para o Hospital de Chaves (PCP), 409/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega (Os Verdes), 424/XI (2.ª) — Cuidados de saúde no Alto Tâmega (PS) e 426/XI (2.ª) — Criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega (PSD).
Por último, foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando um Deputado do PS a prestar depoimento, como testemunha, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 25 minutos.