17 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

O Sr. João Ramos (PCP): — Mas também na agricultura não é, infelizmente, difícil encontrar destes exemplos. O que tem estado a acontecer no sector leiteiro, em que os produtores vêem o seu produto ser pago abaixo dos custos de produção e o Governo abdica de lutar pela manutenção das quotas leiteiras que permitiriam ao sector uma protecção face à concorrência de países com factores de produção mais baixos e maiores apoios à actividade, é bem exemplificativo não só do processo de afastamento de estímulo à produção nacional como daquilo que o Governo está disposto a abdicar, logicamente em favor da produção de outros países que não o nosso.
Ainda em matéria de agricultura, a falta de estratégia ou a deriva ao sabor de estratégias alheias está bem patente no maior projecto hidroagrícola de sempre, em Portugal. No empreendimento de Alqueva, cerca de metade dos 110 000 ha já estão operacionais. O olival plantado já permite, segundo o Ministério da Agricultura, a auto-suficiência do País. O que fazer agora à terra restante? Qual a estratégia? Que culturas? Que fileiras? O Alqueva pode, ou não, dar um contributo para a redução do défice de cereais, nomeadamente através da produção de milho, ou um contributo para contornar o défice de produção de açúcar? Não existe, nem nunca existiu, estratégia para o Alqueva e até a aposta no olival foi fruto do interesse dos empresários espanhóis que iniciaram aí a massificação dessa cultura e não fruto de uma opção política deliberada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Secretário de Estado, torna-se fundamental perguntar, neste contexto em que todos são unânimes na defesa da produção nacional como forma incontornável de ultrapassar a crise, que estratégias estão estruturadas para ultrapassar o défice de produção nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas.

O Sr. Luís Capoulas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, devo confessar que, nas suas primeiras palavras, julguei compreender uma aproximação da orientação do Sr. Secretário de Estado àquilo que o Sr. Ministro da Agricultura tem aqui defendido. Mas depressa esta minha suposição se desvaneceu, pois senti-me regressar à «agricultura cor-de-rosa», que era apanágio do discurso político do ministro anterior.
De facto, enquanto o Ministro António Serrano tem falado, aqui e no País, da necessidade de uma orientação agrícola que permita o exercício da actividade em todo o território, o Sr. Secretário de Estado veio aqui lembrar-nos a orientação para duas ou três fileiras estratégicas, isto é, apenas para aqueles sectores em que temos algumas vantagens naturais, eventualmente conjunturais, em absoluto desacordo com essa orientação de espectro mais largo do Sr. Ministro da Agricultura.
Depois esquece o aumento da dependência alimentar em 24% nos últimos 10 anos. Esquece o abandono de 500 000 ha, a que somam outros tantos de reconversão de culturas aráveis para pastagens extensivas, sem que isso tenha correspondido a um aumento dos efectivos pecuários.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Bem recordado!

O Sr. Luís Capoulas (PSD): — Esquece, além do mais, a crise profunda que se vive hoje na agricultura e no mundo rural português.
Não me devo surpreender com esses lapsos de memória, pois esquece também a crise profunda do sector leiteiro e a redução da produção em cerca de 160 000 t, no ano passado, porque foi há cerca de 10 anos que o governo a que o Sr. Secretário Estado pertencia foi propor a Bruxelas o desligamento das ajudas à produção. Ora, quando isso acontece, outra coisa não se pode esperar do que a quebra da produção.
Quando se propõe o fim das quotas leiteiras, a eliminação de todos os mecanismos de suporte de preços e a igualização dos preços europeus aos preços mundiais, outra coisa não se pode esperar do que a redução do rendimento dos agricultores e a quebra da produção. Efectivamente, nos últimos 10 anos, verificou-se uma quebra do rendimento dos agricultores em 28% e do rendimento empresarial líquido em 47%.