Quinta-feira, 31 de Março de 2011 I Série — Número 70

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE MARÇO DE 2011

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 07 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 576 a 609/XI (2.ª), das apreciações parlamentares n.os 97 a 99/XI (2.ª) e dos projectos de resolução n.os 499 a 548/XI (2.ª).
A Câmara apreciou o Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, que estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas [apreciações parlamentares n.os 97/XI (2.ª) (PSD), 98/XI (2.ª) (CDS-PP) e 99/XI (2.ª) (BE)]. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão) e do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos), os Srs. Deputados Fernando Negrão (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Gusmão (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Bernardino Soares (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Paulo Correia (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Miguel Macedo (PSD), Ricardo Rodrigues (PS), Luís Menezes (PSD) e João Galamba (PS).
Entretanto, foram apresentados os projectos de resolução n.os 558/XI (2.ª) (PSD) — relativo à apreciação parlamentar n.º 97/XI (2.ª) — , 559/XI (2.ª) (CDS-PP) — relativo à apreciação parlamentar n.º 98/XI (2.ª) — , 560/XI (2.ª) (BE) — relativo à apreciação parlamentar n.º 99/XI (2.ª) — e 561/XI (2.ª) (PCP) — relativo às apreciações parlamentares n.os 97/XI (2.ª), 98/XI (2.ª) e 99/XI (2.ª) — , todos eles de cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, que foram aprovados.
Foi igualmente aprovado o projecto de resolução n.º 528/XI (2.ª) — Deslocação do Presidente da República a Budapeste (Presidente da AR).
Foram ainda aprovados três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando Deputados do CDSPP, do BE e do PS a deporem, como testemunhas, em processos que correm em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 18 minutos.