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37 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, não a propósito da votação que acabámos de fazer, mas em relação à anterior, sobre o projecto de resolução n.º 448/XI (2.ª), queria informar a Mesa de que me abstive por não ter tido tempo de saber de que «Esgotamento» se tratava.

Risos.

Não sei se é o esgotamento dos poderes da Assembleia, se é o nosso próprio esgotamento ou se será outro esgotamento qualquer! Como não tive ocasião de ficar esclarecido, optei por me abster e queria que V.
Ex.ª tomasse nota quanto a este problema de esgotamento que me atingiu também.

Risos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Vera Jardim, V. Ex.ª é um distinto jurista, além de Vice-Presidente da Assembleia da República, e sabe que, para um Deputado, a alegação de desconhecer um projecto de resolução ç idêntica á de qualquer cidadão quando alega desconhecer a lei»

Aplausos do PCP.

Mas fica registada a intervenção de V. Ex.ª.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas garantir ao Sr. Deputado José Vera Jardim que o Protocolo não é sobre o esgotamento do Governo, mas, sim, sobre o esgotamento dos combustíveis fósseis. Trata-se de um protocolo internacional ao qual propomos que o nosso País também adira.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 249/XI (1.ª) — Recomenda a revisão do regime de medidas preventivas em vigor para a localização do novo Aeroporto de Lisboa no actual Campo de Tiro de Alcochete (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 513/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção de formas de pagamento manual em todas as portagens de auto-estradas concessionadas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 306/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a melhoria da qualidade dos serviços de justiça e de segurança na Região Autónoma da Madeira (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputado do PS e a abstenção do PS.

Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 434/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas no sector da justiça na Região Autónoma da Madeira (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputado do PS e a abstenção do PS.

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