67 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Foi em função disto que, desde a primeira hora, o PSD anunciou que iria promover uma apreciação parlamentar para, nessa sede, corrigir estes malefícios.
Infelizmente, o Partido Socialista, ao longo deste percurso, não foi capaz de honrar o passado que tem de relacionamento com estas escolas, com este subsector da educação, fez tábua rasa de 30 anos de relacionamento com elas. É por isso que, infelizmente — repito mais uma vez —, não foi possível chamar à razão quem tinha de ser chamado, ou seja, o Governo e o Partido Socialista.
Temos aqui hoje uma última possibilidade de poder alterar esta situação. E não é recuperando o modelo que funcionou anteriormente,»

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É, é! Não é o PCP que o diz, são as escolas!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — » que ç o modelo que o Partido Comunista ontem trouxe para este debate, com todos os defeitos e virtudes que foram sendo escalpelizados ao longo de anos, é, sim, aprofundando o relacionamento que existe. De que forma? Garantindo a todas as escolas aquilo que o Governo até já acabou por considerar, quando assinou um protocolo com as associações, que dura cinco anos, de que isto não seja arbitrário, mas seja para todos. Foi por isso que o PSD fez esta proposta, e ainda hoje não compreende por que razão as bancadas do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda não aceitam isto, quando em simultâneo, se refugiam num acordo assinado por este mesmo prazo.

Protestos do PCP.

Também se aprofunda esse relacionamento, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, garantindo que o valor do financiamento destas escolas não seja superior ao da escola pública equivalente. Este é um ponto de honra de que o PSD não abdica. Estas escolas têm de ser financiadas, os alunos têm de ter, de facto, a oportunidade de poder frequentar estas escolas, mas o valor do financiamento não pode exceder o do financiamento de uma escola pública de igual dimensão, com um corpo docente similar e com a mesma oferta educativa.
Estas são, de facto, as questões que, se as Sr.as e os Srs. Deputados hoje quiserem atender, poderão resolver o problema a partir de 1 de Setembro. Mas, se não quiserem, que fique bem claro aqui que há uma responsabilidade, que é de todos aqueles que não alinham por este diapasão, sobretudo o Partido Socialista, que é a responsabilidade de carregarem o fardo do fecho destas escolas, de 50 000 alunos sem escola e de 8000 professores sem emprego.
Este é o fardo que o Governo e o Partido Socialista deixam neste momento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração, apresentada pelo PSD, do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro, constante do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 138C/2010, de 28 de Dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, como votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção de Os Verdes.

Era a seguinte:

2 — Os contratos têm âmbito plurianual, com a duração mínima de 5 anos, sem prejuízo do ajuste do montante de financiamento em cada ano lectivo, em função da alteração do número de alunos ou de turmas a financiar, podendo ser renovados por acordo das partes.