29 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

Terceiro desmentido: dizia o Sr. Ministro Teixeira dos Santos aqui, no Parlamento, há cerca de um mês, que para se fazer o TGV nada se exigia do ponto de vista orçamental português, isto é, não tinham de entrar verbas públicas do Estado português para a construção do TGV. Falso! A Comissão Europeia, numa resposta ao Eurodeputado Dr. Nuno Melo, disse, claramente, que terá de haver um esforço financeiro nacional, e nós, aliás, já o sabíamos, através da publicação da Portaria n.º 360/2011, que só para 2011 e 2012 prevê uma verba de quase 120 milhões de euros inscrita no Orçamento nacional.
Por isso mesmo, perante a dívida de Portugal, perante a possibilidade de adiarmos ou reafectarmos verbas para a construção do TGV, não se compreende esta teimosia do Governo em manter a construção de obras para as quais, francamente, não há, neste momento, dinheiro.

Aplausos do CDS-PP.

Não se compreende porque é que o Governo mantém este TGV, que agora é uma «teimosia em grande velocidade». Mais ainda: é absolutamente inaceitável esta lógica de «passa-culpas» ou «passaresponsabilidades» que o Governo, agora, parece querer ter com o Tribunal de Contas. Diz o Governo que a decisão está dependente do Tribunal de Contas — também esta posição do Governo não é verdadeira. Nós sabemos bem que aquilo que o Tribunal de Contas tem de fazer é, tão-somente, a análise da legalidade financeira deste mesmo projecto; a decisão política, essa, é sempre do Governo. E se o Governo quiser manter esta decisão política, quem tem de ser julgado por ela é este mesmo Governo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para terminar, Sr. Presidente, permita-me só uma pergunta, que era muito importante que pudesse ser respondida no debate de hoje.
Sendo, hoje, óbvio, para muitas pessoas, que a construção do TGV vai ter de parar, quero deixar aqui uma pergunta ao Governo. E a pergunta é a seguinte: qual seria a indemnização a pagar, em Maio do ano passado, quando o CDS propôs, neste mesmo Parlamento, que a obra parasse, mesmo antes de o Governo assinar o contrato com o concessionário, e qual será a possível indemnização que o Governo terá de pagar agora, se a obra for suspensa? É que os portugueses têm de saber uma coisa essencial, que é saber quanto custou esta teimosia do Governo em fazer uma obra para a qual não há dinheiro!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos disputar eleições no próximo dia 5 de Junho, eleições que o Partido Socialista não desejava mas não teme, eleições que — estou certo! — a maioria do povo português também não queria. Mas, ao termos de disputar essas eleições, fruto, aliás, de uma coligação total negativa de todos os partidos que, nesta Assembleia, contribuíram para a demissão do Governo, vamos ter tempo para discutir os programas eleitorais das diferentes forças políticas e esperamos que nesta matéria das grandes obras públicas todos tenham posições claras, contrariamente ao que sucedeu no passado.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, quando se fala de grandes obras públicas vem-nos sempre à mente o novo aeroporto de Lisboa e a alta velocidade ferroviária.
Comecemos pelo novo aeroporto de Lisboa. A obra do novo aeroporto de Lisboa, Sr. Deputado, não começou em 2005, quando o Eng.º José Sócrates iniciou a função de Primeiro-Ministro. O novo aeroporto de Lisboa é uma obra que já se estuda e da qual já se fala há mais de 40 anos, desde antes do 25 de Abril. E, a propósito, não foi há muito tempo, foi, concretamente, em 2003 — estavam VV. Ex.as no Governo — que o então Ministro das Obras Públicas, Prof. Valente de Oliveira, defendeu a necessidade urgente de construção de um novo aeroporto de Lisboa. Dizia até esse Governo que o aeroporto deveria estar terminado em 2014.