4 DE AGOSTO DE 2011

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A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.ª Secretária de

Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Os portugueses têm hoje uma clara percepção que vivemos num tempo em

que a realidade se impôs perante o País.

Vivemos um momento histórico em que é necessário assumir decisões de enorme dificuldade, com

consequências na vida das pessoas e organizações.

É neste enquadramento de grande de exigência que os portugueses esperam desta Assembleia e do

Governo coragem e determinação. Determinação que, felizmente, é visível na acção hoje evidenciada pelas

propostas do Governo.

O que está aqui em discussão é a decisão do Governo eliminar os direitos especiais detidos pelo accionista

Estado na EDP, GALP Energia e Portugal Telecom.

Como dizia o Sr. Ministro das Finanças sobre a matéria hoje em discussão, «o Governo só está a fazer o

que tinha que fazer» e «o Governo assume de forma convicta esta posição». Disse-o esta tarde nesta

Câmara.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Por outro lado, é notável a forma como o Partido Comunista se refere ao

compromisso assumido pelo Governo português perante entidades internacionais que aprovaram um plano de

ajuda financeira a Portugal. Sem avaliarem as consequências para o País, fazem tábua rasa dos

compromissos assumidos pelo Estado português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os senhores avaliaram as consequências disto?

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as

Deputadas: O que está aqui em

causa é, de facto, o cumprimento do Memorando de Entendimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! E nós estamos aqui todos caladinhos durante quatro anos.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O cumprimento do Programa do Governo aprovado há alguns dias prevê,

de forma inequívoca, a eliminação dos direitos especiais do Estado enquanto accionista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Convirá ainda lembrar que o Estado português foi condenado pelo

Tribunal de Justiça das Comunidades por considerar que as goldenshares desincentivam o investimento por

parte de outros Estados-membros e traduzem uma clara restrição à livre circulação de capitais.

Pretende-se, assim, como já hoje aqui foi dito de forma muito clara, promover a concorrência e fortalecer a

regulação, condições necessárias para aumentar a eficiência e competitividade da economia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Como sabem, o peso do Estado na economia portuguesa cresceu, nos

últimos anos, para níveis não sustentáveis. Repito: o peso do Estado na economia portuguesa cresceu, nos

últimos anos, para níveis não sustentáveis. Teremos necessariamente de promover a redução da intervenção

do Estado na economia e caminhar para uma economia mais competitiva, que estimule a eficiência e a

equidade e funcione com mais transparência nas regras de mercado, como nos dizia, aqui, há pouco, o Sr.

Ministro de Estado e das Finanças.