6 DE AGOSTO DE 2011

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Começo por referir aquela medida que mais impacto imediato tem na

vida dos portugueses e que foi a do aumento de 15% dos transportes públicos, medida esta prevista no acordo

da tróica,…

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

… com o prazo de cumprimento em finais de Julho do corrente ano e que tem como razão de ser o facto de

a dívida do sector dos transportes ser de 17 000 milhões de euros, o equivalente à construção de cinco TGV.

Protestos do PS.

A continuar-se como se estava e, curiosamente, há ainda quem assim o entenda, assistiríamos, a curto

prazo, ao fim do serviço público de transportes, quando o que se pretende é a sua existência devidamente

sustentada. Salienta-se que, até Setembro, entrará em vigor uma nova tarifa social de transportes, com o

objectivo de protecção social dos agregados com menores rendimentos.

Outra difícil medida tomada foi a da contribuição extraordinária de 3,5%, em sede de IRS, a ser cobrada,

uma só vez, e equivalente a 50% do subsídio de Natal. Realça-se que dela estão isentos os cidadãos com

rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional, o que equivale a 80% dos pensionistas e 65% dos

agregados familiares. Mais uma vez, esta medida devia e tinha de ser tomada, porque obedientes à tróica,

porque, irreversivelmente, obedientes ao interesse nacional.

E no que à despesa diz respeito, muitos e variados cortes têm acontecido, desde a não nomeação dos

governadores civis, passando pela suspensão das grandes obras públicas ou pela obrigatoriedade da

prescrição de receitas electrónicas, até à fixação de montantes de redução da despesa pública.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estas são medidas que vão corrigir as nossas tão maltratadas

contas públicas e que têm obrigatoriamente de ser tomadas, sabendo-se, embora, dos seus efeitos a nível

social.

Aplausos do PSD.

Mas, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, estamos atentos. E, por estarmos atentos, ainda hoje será

lançado um programa de emergência social, até 2014, assim se criando uma rede nacional de solidariedade,

em que o Estado, as autarquias locais e, sobretudo, as misericórdias, as mutualidades e as instituições

particulares de solidariedade social (IPSS), através da implementação de um conjunto de medidas,

convergirão num único e exclusivo sentido: o de que ninguém será deixado para trás!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira para pedir esclarecimentos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, não se trata de uma

retribuição do pedido de esclarecimentos feito há pouco, trata-se de um pedido de esclarecimentos genuíno,

porque precisávamos mesmo que o Sr. Deputado esclarecesse aquilo que ficou por dizer e parte daquilo que

disse nesta sua intervenção.

O Sr. Deputado — registamos esse facto, aliás, à semelhança já de outros Deputados quer do seu Grupo

Parlamentar quer do Grupo Parlamentar do CDS — não se atreveu a dar uma perspectiva de garantia aos