I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: De forma muito breve,

gostaria de dizer que, mais uma vez, esta Assembleia assistiu à «desgarrada» habitual da esquerda e da

extrema-esquerda,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Da extrema-esquerda?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … para apurar quem tem o monopólio das preocupações sociais.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Está muito enganado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pela nossa parte, entendemos que o problema existe e gostaríamos

que houvesse seriedade nessa discussão. Estamos disponíveis, aliás, para estudar formas de reforço dessa

mesma fiscalização, mas não estamos disponíveis, isso não, para fazer parte de uma mera competição entre

Bloco de Esquerda e PCP, para ver quem tem mais preocupações sociais!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Se da parte do PCP ainda conseguimos vislumbrar soluções que

merecem alguma ponderação, da parte do Bloco de Esquerda, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, e deixe-me

devolver o epíteto…

Protestos dos Deputados do PCP João Oliveira e Rita Rato.

Srs. Deputados, dão-me licença? Obrigadíssimo.

Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, deixe-me devolver-lhe o epíteto com que apelidou a intervenção da minha

bancada e que, creio, não é admissível no Parlamento,…

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … dizendo o seguinte: o que o Sr. Deputado Artur Rêgo disse — e

muito bem! — foi que VV. Ex.as

consagram e defenderam, permita-me que lhe diga, de forma patética,

soluções jurídicas completamente absurdas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluída a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.os

1/XII (1.ª) e 3/XII (1.ª), vamos entrar no segundo ponto da ordem do dia, que consiste na discussão, na

generalidade, dos projectos de lei n.os

8/XII (1.ª) — Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos

fiscais (BE) e 40/XII (1.ª) — Cria uma taxa autónoma especial sobre transferências financeiras para paraísos

fiscais (PCP).

Inscreveram-se para intervir seis oradores: os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Honório Novo

(PCP), João Galamba (PS), Cristóvão Crespo (PSD), Vera Rodrigues (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os

Verdes).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz a

esta Assembleia uma proposta para a taxação das transferências para paraísos ficais na ordem dos 25%.

Como é conhecido, desde a década de 80, os paraísos fiscais têm sido importantes, dentro de um conjunto

de mecanismos, para a desregulamentação dos mercados financeiros, mas também para palco de actividades

criminosas, como a fraude fiscal e a lavagem de dinheiro.

Em 2007, saltou para os escaparates da imprensa mundial o papel que os paraísos fiscais tiveram na crise

financeira internacional. A concentração e a transformação de produtos financeiros tóxicos, em particular de