Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 I Série — Número 21
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
REUNIÃOPLENÁRIADE21DESETEMBRODE 2011
Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves
Secretários: Ex.mos
Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista
S U M Á R I O
A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas
e 5 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º
21/XII (1.ª), dos projectos de lei n.os
69 a 74/XII (1.ª) e dos projectos de resolução n.
os 74 e 76 a 78/XII (1.ª).
Procedeu-se ao debate do projecto de resolução n.º 75/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que crie e dinamize um plano nacional para coesão territorial no quadro de uma nova estratégia nacional (PSD), que foi aprovado, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Leite Ramos (PSD), Mota Andrade (PS), Agostinho Lopes (PCP), Ramos Preto (PS), Luís Fazenda (BE), Altino Bessa (CDS-
PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e António Leitão Amaro (PSD).
A Câmara apreciou também, na generalidade, o projecto de lei n.º 68/XII (1.ª) — Lei de Bases da Economia Social (PSD e CDS-PP), que foi aprovado, sobre o qual intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Maria Paula Cardoso (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Artur Rêgo (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE), Hortense Martins (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Miguel Laranjeiro (PS) e Adão Silva (PSD).
Foi ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 16/XII (1.ª) — Autoriza o Governo a proceder à revisão