1 DE OUTUBRO DE 2011

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exactamente! Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Onde estava o Partido Socialista quando esta Assembleia votou

a proposta para aumentar em 1,5% a tributação das mais-valias mobiliárias? Não sabemos — é certo! —, mas

sabemos onde estava o Partido Socialista quando procedeu aos cortes no subsídio de desemprego e no

subsídio social de desemprego, quando impôs novas condições de recurso para o acesso aos apoios sociais,

quando procedeu ao congelamento dos salários, das pensões e das reformas, quando procedeu aos cortes

dos abonos de família, ao aumento das taxas moderadoras, e por aí fora.

Nesta matéria sabemos muito bem onde estava o Partido Socialista!!

Sr. Deputado, o Partido Socialista, através do projecto de lei em apreço, pretende criar uma taxa adicional

de 3,5% de IRC para as empresas com lucros superiores a 2 milhões de euros. Os Verdes congratulam-se

com este ataque de consciência social. O que não compreendemos é o motivo que leva o Partido Socialista a

limitar esta taxa apenas a este ano. Então, e nos anos a seguir, acaba a taxa?!

Para o Partido Socialista, a justiça fiscal só é chamada nos momentos de crise?! Então, e «nos entretanto»

continua o regabofe fiscal em jeito de «pedimos desculpa pela interrupção, mas o regabofe fiscal continua

dentro de momentos»?!…

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, o imposto aplica-se

apenas a este ano porque é um imposto extraordinário. Queremos encontrar uma fonte de receita que permita

compensar a outra proposta que aqui fizemos de suspensão do aumento do IVA.

Entendemos que o sistema fiscal português precisa de mais produtividade e de mais justiça, mas não foi

esse o objectivo deste debate em concreto. O Partido Socialista, a seu tempo, preparará um conjunto de

propostas — aliás, já o dissemos — para que o sistema fiscal em Portugal seja mais progressivo e mais justo.

Neste momento, gostaríamos de saber se o Partido Ecologista «Os Verdes» apoia ou não estas propostas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, permita-me que lhe diga

que este agendamento potestativo do Partido Socialista é, digamos, «requentado», é uma espécie de tempo

perdido.

Vou dizer-lhe porque é que é um agendamento «requentado». Em Agosto e na semana passada, o PCP

apresentou, no âmbito de debates diversos e do de uma iniciativa própria, um projecto para a criação de uma

sobretaxa extraordinária de 3,5% sobre a parte dos lucros superiores a 3 milhões de euros, exactamente o que

o Partido Socialista agendou para hoje potestativamente.

Na altura, os Deputados do PS abstiveram-se; agora, apresentam a mesma ideia e a mesma proposta. Sr.

Deputado, é evidente porque é que este agendamento potestativo é «requentado». Porque é que os senhores

não agendaram este vosso projecto para ser debatido em conjunto com o projecto da iniciativa do PCP na

semana passada? Os senhores abstêm-se quando são outros a propor antes o que os senhores querem

propor depois potestativamente? É capaz de me responder a esta dúvida filosófica?!

Faço ainda uma outra pergunta sobre o projecto de resolução de suspensão do IVA. Porque é que os

senhores, em Janeiro, querem aumentar 7% o IVA da energia eléctrica e do gás? Consideram pequenos os

aumentos que a entidade reguladora e o Governo da direita mais reaccionária querem fixar em Janeiro?

Consideram que os portugueses e as portuguesas estão a ganhar bem, que têm reformas aceitáveis —

depois de o vosso governo ter congelado esses salários e essas reformas —, para pagarem mais 7% em

Janeiro sobre o gás e a energia eléctrica?