1 DE OUTUBRO DE 2011

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Depois veio acusar este Governo de ir mais longe do que a

tróica. Surpreendentemente acaba por nos apresentar uma taxa adicional em sede de IRC que também não

está prevista no Memorando da tróica.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Ora, os senhores também vão para além da tróica.

Dizem que o Governo não está disponível para entrar nesta discussão, mas o Governo já anunciou que, no

exercício de 2012, a derrama estadual será alterada com a subida deste imposto para 3% e o limiar para a sua

aplicação será reduzido para 1,5 milhões de euros.

Portanto, o Governo está, de facto, disponível para esta discussão.

O Sr. Deputado quer corrigir o défice deste ano e quer fazê-lo retirando receitas que estão previstas para

este ano relativamente ao IRC que só é cobrado para o próximo ano.

Gostava que me explicasse como é que o IRC do próximo ano pode ajudar a corrigir o défice deste ano. É

porque o tempo de «maquilhar» as contas já acabou. Com este Governo já acabou!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Depois, o Sr. Deputado veio falar-nos do IVA à taxa normal, que é o que é aplicado na esmagadora maioria

dos países europeus, mas o problema do preço que os portugueses pagam pela electricidade, Sr. Deputado,

não está no IVA,…

Vozes do CDS-PP: — Ora, aí está!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — … está no sonho do desenvolvimento sustentável em que um

dia o vosso primeiro-ministro entrou! Só que o vosso primeiro-ministro esqueceu-se de que o desenvolvimento

sustentável tem de ser sustentado por alguém…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — … e esse alguém é o contribuinte, que anda a sustentá-lo nas

parcelas escondidas que os senhores introduziram na taxa de electricidade.

É por isso que os senhores não querem que os portugueses percebam que a subida da taxa de IVA não vai

alterar esse desvario das energias limpas e renováveis em que entrámos com o governo socialista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos percebemos o incómodo do

CDS-PP…

Vozes do CDS-PP: — Ah, pois…!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — … em estar a partilhar a governação do País com o PSD e em estar a

fazer parte de um Governo que não tem parado de fazer outra coisa que não seja aumentar os impostos.

Percebemos o incómodo que é para o CDS-PP ter um líder que é membro do Governo e que todos os dias

— repito —, todos os dias atacava qualquer tentação do anterior governo de aumentar os impostos.