1 DE OUTUBRO DE 2011

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pessoas, ajudem as famílias, ajudem aqueles trabalhadores portugueses que ganham 600 €, 700 € e 800 €,

porque esses não são ricos, ajudem toda a classe média aprovando as propostas do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Virgílio Macedo, em matéria fiscal, o PSD

funciona como uma espécie de cata-vento, digamos assim. Não é só em matéria fiscal, nem é preciso invocar

aqui as mudanças de opinião de Passos Coelho: antes das eleições dizia que impostos nem vê-los e agora

sabemos o que é que fez quanto à subida de impostos e, sobretudo, sobre o mais recente corte de 50% do

subsídio de Natal aos portugueses.

A verdade é que os senhores, em matéria fiscal, funcionam como cata-vento: votam uma, duas, três, n

vezes contra propostas justas, que nós apresentamos, de criação de uma sobretaxa extraordinária em IRC, de

passagem da taxa de IRS de mais-valias de 20% para 21,5% — votaram sistematicamente contra, como por

exemplo na semana passada — e nós bem sabemos que o vosso Governo vai apresentar essas propostas e

que os senhores, nessa altura, vão votar a favor.

Porém, em matéria fiscal, importa irmos ao âmago, ao essencial da questão.

Por exemplo, em relação à taxa sobre as operações em bolsa, ontem, o Dr. Durão Barroso apresentou

finalmente essa ideia em Bruxelas, mas os senhores, na semana passada, votaram contra a iniciativa do PCP,

que apresentou a proposta de criação de uma nova taxa que tributasse as operações e as transacções em

bolsa. O que é que os senhores vão fazer quando forem confrontados com a imposição, vinda de fora para

dentro, da necessidade de se criar uma taxa, um novo imposto? Agora, quando é apresentada pelo PCP, os

senhores até dizem que é absolutamente demagógica, que é absolutamente irrealista e que, no fundo,

corresponde à falta de sentido de Estado. Quem é que, afinal, tem falta de sentido de Estado no nosso país? É

o PCP, que apresenta propostas de introdução de justiça fiscal, fazendo pagar a quem mais pode impostos e

retirando a carga fiscal dos trabalhadores, ou é o PSD, que não tem esse sentido de Estado e que está

sempre do lado dos ricos e dos poderosos?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio

Macedo.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, não é

verdade que a tributação das empresas seja substancialmente inferior à dos particulares. Não podemos

esquecer que, para além da taxa máxima de 32,5%, em termos de IRC, tem de se acrescentar todo um

conjunto de tributações, nomeadamente taxa social única e imposto de selo, que as empresas já pagam

recorrentemente, contribuindo de forma solidária para a receita fiscal do País.

Não podemos ser contra as empresas. As empresas têm de ter a tributação adequada, mas não podem

estar asfixiadas tributariamente, têm de ter a possibilidade de criar riqueza, têm de ter a possibilidade de fazer

investimentos, têm de ter a possibilidade de criar postos de trabalho.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Relembro ainda que, neste conjunto de sacrifícios que o

Governo foi obrigado a pedir a todos os portugueses, não houve nenhum sector de actividade, não houve

nenhuma classe profissional que ficasse isenta desses sacrifícios. É assim que se devem implementar as

medidas.