1 DE OUTUBRO DE 2011

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Afinal, onde está o «visto familiar» tão propalado?! Não o vemos! Não existe e vê-se que aceitam as

desigualdades e que aceitam mais impostos. Amigos, amigos, são apenas do saque do rendimento do

trabalho dos portugueses.

Trata-se de uma situação de desigualdade latente, a qual vai trazer prejuízos às contas públicas e à

coesão social do País, trazendo já, actualmente, prejuízos ao rendimento das famílias.

Pela nossa parte, não aceitamos esta inevitabilidade, porque ela não existe, é uma escolha dos partidos

que suportam o Governo.

O Bloco de Esquerda já trouxe a este Parlamento as propostas que, no seu entender, trazem justiça ao

sistema fiscal. Em primeiro lugar, importa englobar os rendimentos no IRS e, assim, através da sua

progressividade, fazer uma efectiva redistribuição do rendimento e uma efectiva justiça na aplicação da

fiscalidade.

Decidimos também trazer a esta Assembleia a introdução de uma taxa para os paraísos fiscais, acabando,

desta forma, com o regabofe da fuga ao fisco para os offshore.

Vimos que, afinal, para a direita e para o PS, o crime compensa e aqueles que foram alguns dos principais

culpados da crise de 2008, através da sua nuvem, do seu buraco negro sobre o sistema financeiro

internacional, continuam a ser recompensados com as políticas do PSD e do CDS.

É por causa dessas injustiças que dizemos que é necessária a justiça na economia e por ela batalhamos

agora e garanto-vos que batalharemos também no Orçamento do Estado. Veremos se o PS continua a manter

as suas posições ou se, no Orçamento do Estado, afinal, deixará cair a vontade de justiça que hoje existe,

mas no passado não existiu e não sabemos se existirá no futuro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, antes de prosseguirmos, quero lembrar que estão

a decorrer as votações para órgãos externos à Assembleia e há muitos Srs. Deputados que ainda não

exerceram o seu direito de voto.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate de hoje é

importante, porque é o primeiro agendamento potestativo do Partido Socialista nesta Legislatura e é decisivo

para perceber que rumo quer seguir o Partido Socialista nesta mesma Legislatura. O que para já fica evidente

é que, quando se esperava que o Partido Socialista se afirmasse, o Partido Socialista engasgou-se.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Isto ficou evidente, desde logo, no debate de quarta-feira passada, com o Sr. Primeiro-Ministro, mas foi

especialmente visível hoje. Por uma razão simples: o PS quer, e percebe-se desde o início desta nova

liderança, afirmar-se como novo. Mas, então, que novo Partido Socialista é este? É um Partido Socialista que

diz que a resolução dos nossos problemas passa pela actuação na despesa e ao nível internacional, porque a

crise não é nacional. Qual é, então, o caminho que o Partido Socialista segue, no primeiro agendamento

potestativo, na primeira oportunidade que tem para apresentar soluções alternativas? O mesmo caminho de

sempre: o caminho da receita!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Srs. Deputados do Partido Socialista, se a questão se coloca

do lado da despesa ou na Europa, então falem-nos da Europa, tragam aqui propostas sobre a grande

discussão que dizem ser preciso fazer e que o Governo não faz. Então, os senhores também não a fazem?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!