I SÉRIE — NÚMERO 26

14

Se me permitir, Sr.ª Presidente, faço uma última pergunta muito rápida.

A semana passada apresentámos uma iniciativa legislativa para tributar adicionalmente dividendos

distribuídos e juros de capital. Os senhores falam agora de justiça fiscal. O Sr. Deputado é capaz de nos dizer

porque é que, nesta justiça fiscal, os senhores votaram contra a tributação adicional de dividendos e de

rendimentos de capital?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, já é tempo de

começarmos a distender as relações entre os diferentes partidos à esquerda.

Vozes do PSD: — Ahhh…!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Se assim não for, servimos os interesses do PSD e do CDS-PP e só

prejudicamos os trabalhadores e a classe média em Portugal.

Sr. Deputado, deixe-me responder rapidamente às suas questões dizendo que a filosofia subjacente ao

debate e ao pacote legislativo do PCP, a semana, era diferente da filosofia que está subjacente a este debate.

Já disse ao Sr. Deputado José Luís Ferreira que há um debate importante a fazer sobre a reforma do

sistema fiscal português, porque é preciso garantir maior progressividade ao nosso sistema. Mas esse é outro

debate que exige mais tempo e mais maturação ao próprio Partido Socialista. Participaremos a seu tempo

desse debate.

A nossa proposta de sobretaxa sobre o IRC é diferente e tem um objectivo diferente da do PCP. Limitamo-

la a 2011 porque estamos também a tentar compensar um aumento de impostos para 2011, o aumento da

taxa de IVA sobre a energia. É essa a diferença profunda entre as nossas duas propostas.

Relativamente a 2012, os senhores sabem que o Partido Socialista assinou um acordo para garantir o

financiamento da economia portuguesa. Vamos cumprir esse acordo. O Partido Socialista é um partido

responsável. Sabíamos que a economia portuguesa precisava de financiamento e aquela foi a maneira de

conseguirmos esse financiamento, pelo que vamos honrar os nossos compromissos. Mas não está no

Memorando o aumento do IVA para a taxa máxima e o Partido Socialista estará contra esse aumento.

Sr. Deputado, diga-nos também se é a favor ou não das propostas que apresentámos hoje.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, o Sr.

Deputado veio aqui tentar dizer-nos que o governo socialista tinha a situação controlada. Ora, venho

perguntar-lhe se conhece a nota mensal da execução orçamental da Unidade Técnica de Apoio Orçamental

(UTAO) que diz que o Orçamento do Estado que os senhores aprovaram era insuficiente para conseguir

atingir os objectivos a que os senhores também se propuseram com as instituições internacionais.

O Sr. Deputado veio falar na injustiça na distribuição de sacrifícios, mas a sobretaxa adicional que este

Governo criou respeita integralmente a proporcionalidade dos impostos que existem em Portugal e do sistema

fiscal que temos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — O Sr. Deputado veio agora dizer que era preciso rever a

progressividade, mas temos pena de que não tenha aproveitado os seis anos de Governo para o fazer.