I SÉRIE — NÚMERO 26

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Apesar da inconsequência do Partido Socialista, que, durante os seis anos de Governo não foi capaz de

trazer alguma igualdade a esta desigualdade latente, preciso que me esclareça porque é que o PSD escolhe,

neste dogma que impõe ao País, taxar ainda mais os rendimentos do trabalho e continuar a isentar os

rendimentos do capital. Criou um imposto que rouba metade do subsídio de Natal aos portugueses, mas não

toca sequer nos juros de capital ou nos dividendos das mais-valias bolsistas. Caímos no caricato de, por

exemplo, Américo Amorim, não pagar um cêntimo para este imposto, enquanto os seus trabalhadores, na

Corticeira, são obrigados a ficar sem metade do seu subsídio de Natal. Esta é a desigualdade que o PSD e o

CDS trazem ao nosso país, com um imposto que rouba metade do subsídio de Natal aos portugueses.

Vozes do BE: — Muito bem

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Enquanto aumentam o IVA, decidem que não querem criar qualquer

imposto nas transferências para os offshore, para os paraísos fiscais; enquanto aumentam os transportes,

dizem que não querem sequer ouvir falar em impostos das mais-valias bolsistas das SGPS, dos fundos de

investimento; enquanto aumentam brutalmente as taxas moderadoras com o fim de isenções, dizem que não

querem sequer tocar no que são as grandes fortunas.

Por isso, a pergunta que lhe deixo é a seguinte: porquê o dogma que impõem ao País? É que, aos olhos

dos portugueses, não há qualquer racionalidade em imporem-se medidas recessivas a uma grande parte do

País enquanto se dão benesses àqueles que muito têm.

Afinal, onde está a tal solidariedade na austeridade que tanto tem sido propagandeada quando são os

mesmos de sempre, aqueles que vivem do seu trabalho, a pagar esta crise?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo informou

a Mesa de que responderá em conjunto, pelo que dou, desde já, a palavra, para pedir esclarecimentos, ao Sr.

Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo, todos

percebemos que não acreditou no discurso que fez da tribuna e todos também percebemos que essa foi uma

tentativa de pedir perdão ao Governo pelas declarações que esta semana fez relativamente às suas atitudes

centralistas.

Tratou-se de um pedido de desculpas para um tema que não devia ter desculpa. E a posição neste debate

é muito clara entre o Partido Socialista e a maioria de direita: nós fazemos uma oposição construtiva; o PSD e

o CDS-PP usam o poder para destruir. Nós apresentamos aqui propostas concretas com equidade fiscal, com

justiça social; o PSD e o CDS-PP atacam brutalmente a classe média, usam este debate para destruir o

combate à pobreza que foi realizado nos últimos anos e destruir um consenso nacional que há relativamente

ao papel do Estado social.

Há uma crise internacional? Sim, hoje como ontem, mas é uma crise reforçada em Portugal pelas políticas

deste Governo. E esta manhã os senhores tinham uma oportunidade de fazer diferente.

Não querem pedir — é importante que os portugueses percebam isto — um esforço adicional às empresas

com lucros superiores a 2 milhões de euros, mas não têm problema algum em esmagar a classe média.

Aliviem a classe média, aprovando este diploma do Partido Socialista. Mentiram ao longo de toda a campanha

eleitoral e aquilo que era uma agenda escondida, hoje, ao fim de 100 dias, está absolutamente clara: uma

agenda liberal, baseada em cortes de direitos sociais, na saúde, na educação, na desprotecção dos

trabalhadores, no aumento dos impostos, tendo-se baralhado também na taxa social única.

Em Abril, Sr. Deputado Virgílio Macedo, em resposta a questões de dois jovens numa escola secundária do

distrito de Lisboa, o líder do PSD falou num disparate. Esta foto que lhe mostro, é a foto do disparate, quando

o então líder do PSD disse que era disparate acabar com o 13.º mês.

Disparate é acabar com metade do subsídio de Natal, disparate é aumentar de 6% para 23% o IVA na luz e

no gás, disparate é recusar aprovar esta proposta do Partido Socialista. Aprovem esta proposta, ajudem as