1 DE OUTUBRO DE 2011

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O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — 2% em 8% são da Madeira!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E podem ter a certeza de que vamos corrigi-la a bem da nossa

credibilidade, a bem do nosso País e do futuro dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem, a palavra o Sr. Deputado Carlos

Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Travou-se hoje um debate em que

as bancadas do PSD e do CDS falaram de tudo menos daquilo que estava em causa. A bancada do CDS fez,

aliás, uma ameaça de retaliar com a taxa social da energia, o que é absolutamente inadmissível.

Não falaram sobre o que estava em causa. Mas o que está em causa era e é muito importante. Se se

confirmar, na votação, a opinião expressa neste debate pela maioria política que apoia o Governo, a partir da

meia-noite de hoje as famílias portuguesas e as empresas que não puderem deduzir o IVA verão agravadas

as suas facturas de energia em 280%, quando se compara com o sistema de tributação em vigor. Trata-se de

um aumento brutal — neste caso quase podia usar-se a expressão «colossal» — e é um aumento da

exclusiva responsabilidade do PSD e do CDS.

Esta decisão não estava prevista no Memorando da tróica e vai contra as tendências e as directivas da

política energética europeia, que recomendam uma convergência na tributação fiscal do consumo e da

eficiência energética.

O Governo não necessitava de antecipar este aumento do IVA. Só deveria aumentar o IVA da energia para

a taxa intermédia e não para a taxa máxima, e só a partir do dia 1 de Janeiro de 2012.

O Governo fez com este imposto o que tem feito com todos: falou de menos na campanha e aumentou

demais no exercício de funções. Não tem nenhuma justificação para o fazer.

O PS ofereceu uma solução com uma mais justa distribuição de sacrifícios, que o Governo se prepara para

recusar. Registamos esse sinal. Os portugueses não podem contar com esta maioria para uma política

socialmente justa. O Governo não contará, por isso, com o apoio do PS para praticar, de forma deliberada,

medidas cegas e socialmente injustas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista

apresenta-nos, hoje, um projecto de resolução, que recomenda ao Governo que suspenda a antecipação da

aplicação da taxa acrescida de IVA na energia, e um projecto lei, que pretende criar uma taxa adicional, em

sede de IRC, de 3,5%, para as empresas com lucros superiores a 2 milhões de euros.

Até aqui tudo muito bem. Temos o Partido Socialista a acusar o Governo de contrariar o princípio básico da

equidade fiscal, taxando mais quem menos tem, o que é verdade. Temos o Partido Socialista a acusar o

Governo de agravar as desigualdades na distribuição dos rendimentos, o que é igualmente verdade. E temos

o Partido Socialista a acusar o Governo de sobrecarregar apenas os rendimentos do trabalho e das pensões,

o que também é verdade.

Mas é ainda verdade que não estamos a assistir à estreia de um filme deste tipo pela primeira vez em

Portugal. Não! Estamos a assistir a um novo episódio do mesmo filme, da mesma saga, que bem poderia

chamar-se «o descarado ataque aos mais desfavorecidos».

De facto, é mesmo disso que se trata: em 100 dias, o Governo PSD/CDS conseguiu mostrar que está a

governar para os grandes grupos económicos, os protegidos do costume; em 100 dias de Governo, foram

tomadas 99 medidas de austeridade, mas apenas para quem trabalha; em 100 dias de Governo, não foi