1 DE OUTUBRO DE 2011

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Partido Comunista Português (PCP)

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Augusto Espadeiro Ramos

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na

Mesa, e foram admitidos por V. Ex.ª, os projectos de resolução n.os

90/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

avaliação e a revisão do apoio ao arrendamento jovem e a promoção da «reabilitação urbana low cost» (PSD),

que baixou à 11.ª Comissão, e 91/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à reabertura do serviço de

urgência do bloco de partos da Maternidade Magalhães Coutinho (Os Verdes), que baixou à 9.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Antes de entrarmos na ordem do dia, informo os Srs. Deputados de que decorre,

desde este momento, na Sala D. Maria, a eleição para os órgãos externos à Assembleia da República, a saber

a eleição de membros para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado, para o Conselho Superior

de Informações e para o Conselho Superior de Segurança Interna.

Vamos, agora, passar à discussão, em conjunto e na generalidade, do projecto de lei n.º 53/XII (1.ª) — Cria

uma taxa adicional em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro) (PS) e do projecto de resolução n.º

85/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da antecipação da aplicação da taxa normal de IVA na

energia (PS).

Para apresentar os diplomas, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.