Sábado, 8 de Outubro de 2011 I Série — Número 28

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE7DEOUTUBRODE 2011

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 11 minutos. Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta

de lei n.º 22/XII (1.ª) — Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária, que foi aprovada, tendo-se pronunciado, além da Sr.ª Ministra da Justiça (Paula Teixeira da Cruz), os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Jorge Lacão (PS), Cecília Honório (BE), Teresa Leal Coelho (PSD), Filipe Neto Brandão (PS) e Teresa Anjinho (CDS-PP).

Foram discutidos conjuntamente os projectos de lei n.os

79/XII (1.ª) — Prevê o plano que define a rede nacional de ciclovias (Os Verdes) e 82/XII (1.ª) — Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada (BE), na

generalidade, e os projectos de resolução n.os

96/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves (CDS-PP) e 101/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade ciclável através de medidas práticas para garantir efectivas condições de circulação aos utilizadores de bicicleta (PSD). Fizeram intervenções os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Altino Bessa (CDS-PP), Catarina Martins (BE), Pedro Roque (PSD), Jorge Fão (PS) e Paulo Sá (PCP).

Foram também discutidos em conjunto os projectos de resolução n.

os 59/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que

promova medidas mais eficazes na fiscalização e reforço