I SÉRIE — NÚMERO 28

18

— abriu o processo legislativo sobre mobilidade suave, como alternativa de mobilidade, justamente na altura

em que a matéria referente aos transportes vai ser discutida intensamente no Parlamento.

As vantagens da mobilidade suave são profundamente conhecidas quer do ponto de vista ambiental,

designadamente em termos de poupança energética, quer em termos de combate às alterações climáticas,

quer em termos da saúde e da promoção da saúde das pessoas, designadamente dos utilizadores, quer em

termos da sustentabilidade, designadamente urbana, quer, mesmo, em termos económicos, uma vez que são

modos de transporte económicos para as pessoas e para as famílias. E muitas outras vantagens poderíamos

enumerar.

Importa, portanto, fomentar esta mobilidade suave, esta forma suave de transporte. Para isso é

fundamental criar condições de modo a que as pessoas se sintam atraídas pela sua utilização.

Mas criar condições é, fundamentalmente, criar segurança para essa utilização. Consideramos que tem

havido alguma evolução, ainda que lenta, na criação de condições para a utilização, por exemplo, da bicicleta

como modo de lazer, que implica prazer, naturalmente, mas é também importante que seja modo alternativo

efectivo de transporte, designadamente nos movimentos pendulares das pessoas entre a casa e o trabalho.

Para isso, é preciso promovermos a ligação das localidades por via das ciclovias, mas também dentro das

próprias localidades.

É fundamentalmente isto que propõe o projecto de lei de Os Verdes — a criação de uma rede nacional de

ciclovias — para que a bicicleta e os modos suaves de transporte possam ser entendidos como uma

verdadeira alternativa de mobilidade.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projecto de resolução n.º 96/XII (1.ª), do CDS-PP, tem a palavra o

Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs e Sr.as

Deputados: O CDS traz, hoje, a Plenário este

projecto de resolução sobre mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves.

É necessário que se introduzam mais medidas que promovam a eco-eficiência no sector dos transportes, é

necessária mais regulação e, acima de tudo, é necessário incentivar alternativas às actuais formas de

mobilidade. Temos de reduzir significativamente o transporte automóvel e substitui-lo por outros meios de

transporte mais amigos do ambiente, como é o caso do uso de bicicleta e o modo pedonal.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — As motivações para trazer este tema para a discussão pública são

muitas e de diversa natureza, e até o actual cenário de restrição e de dificuldade económico-financeira do País

e das famílias torna oportuno repensar o paradigma da mobilidade urbana, através dos modos suaves.

Estas soluções de mobilidade têm impactos positivos ao nível ambiental e social, quer na descarbonização

do sector dos transportes, na qualidade do ar das cidades e na redução da poluição sonora,…

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … quer, ainda, na economia do País, através da redução da importação

de combustíveis fósseis e consequente melhoria da balança comercial.

Mas os impactos não se ficam por aqui. Podemos acrescentar os efeitos positivos, por exemplo, no

turismo, com o aparecimento do cicloturismo, na poupança das famílias, que passam a ter uma outra

alternativa de mobilidade com o mínimo de custos para se deslocar dentro das cidades, de uma forma

saudável e em segurança, contribuindo no seu conjunto para o aumento da qualidade de vida dos cidadãos e

da sustentabilidade das cidades.

Esta discussão tem tido acolhimento no seio da União Europeia que traçou alguns objectivos. Por exemplo:

a redução em 50% do uso de combustíveis convencionais em tráfego urbano até 2030; a redução drástica de

CO2 em cerca de 60 a 70% e de 40% no consumo de energia até 2050, como previsto no Livro Branco,