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I SÉRIE — NÚMERO 28

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Estão, hoje, em debate diplomas diferentes com diferentes soluções. Estamos empenhados em encontrar,

em sede de especialidade, as melhores soluções para que a mobilidade suave seja realmente uma realidade

em Portugal.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projecto de resolução n.º 101/XII (1.ª), tem a

palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em Portugal, os inconvenientes da

utilização imoderada do veículo motorizado revelam-se bastante pesados. Esta «cultura do automóvel», a par

de inegáveis benefícios que trouxe à humanidade, tem hoje um custo de tal forma elevado que há cada vez

mais pessoas a questionarem-se sobre se não teremos levado longe demais a sua utilização.

É, assim, muito importante alterar comportamentos e promover formas de mobilidade alternativa mais

eficazes, em função das necessidades, e, ao mesmo tempo, mais saudáveis e ambientalmente mais

sustentáveis, promovendo também a redução da enorme dependência do País em matéria de importação de

combustíveis fósseis.

Nas pequenas distâncias, a bicicleta pode, em muitos casos, substituir com vantagem o automóvel no que

diz respeito a uma parte importante da mobilidade, seja nas deslocações pendulares seja em quaisquer outro

tipo de curtos trajectos.

Não negligenciáveis são, igualmente, os ganhos de saúde, já que a promoção da mobilidade ciclável reduz

indirectamente os encargos com o sistema de saúde, pois o uso da bicicleta constitui uma actividade física

inestimável que contribui para a melhoria da qualidade de vida, combate o sedentarismo e melhora a saúde

dos seus utilizadores.

Concomitantemente, para a promoção da bicicleta como meio de transporte quotidiano, é condição sine

qua non um reforço da segurança dos ciclistas, já que uma parte importante dos seus utilizadores potenciais

equaciona já a deslocação em bicicleta, desde que estejam criadas as condições para tal.

Esta promoção necessita que sejam reforçadas regras que garantam condições de segurança para as

deslocações, designadamente, com a introdução de alterações ao Código da Estrada, à semelhança de

legislações congéneres de outros Estados-membros da União Europeia. Estas alterações têm de garantir essa

segurança no contexto rodoviário, já que o Código da Estrada é manifestamente insuficiente a regular o papel

da bicicleta na rede viária e, em alguns casos, atenta mesmo contra a segurança dos seus utilizadores.

Torna-se, assim, essencial a introdução de medidas que permitam a acalmia do tráfego pelo abaixamento

da velocidade dos veículos motorizados e pela imposição de regras de convivência entre veículos de

diferentes pesos. Devo dizer que, na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou uma directiva no

sentido da introdução de zonas 30 em ruas residenciais.

De igual modo, a imposição de normas incompreensíveis como a obrigatoriedade de circular o mais

próximo possível da berma ou a impossibilidade de circular a par atentam gravemente contra a segurança dos

utilizadores de bicicleta. Ou o que dizer da exclusão da bicicleta da regra geral da prioridade de passagem em

cruzamentos e entroncamentos, ao contrário do que acontece com todos os outros veículos?

Estes são apenas breves exemplos de como a legislação viária portuguesa se encontra fortemente

desadequada e age como um factor de inibição no que à promoção da mobilidade ciclável diz respeito. No

entanto, nas nossas estradas e ruas, em situação utilitária, de lazer ou desportiva, a bicicleta conhece uma

expansão imparável, a bem do ambiente, da saúde e da qualidade de vida.

É, pois, tempo de o Código da Estrada reconhecer e reflectir este facto incontornável.

Hoje, a bicicleta reinventou-se e procura assumir, de pleno direito, o seu estatuto: a condição da uma

máquina à escala humana que potencia a deslocação das pessoas e que Albert Einstein definiu como «a mais

nobre das invenções humanas».

Esta máquina do passado é hoje, cada vez mais, a máquina do futuro, já que a mesma pode constituir-se

numa forma de nos redimirmos pelos erros ambientais do passado, tal como bem resumiu o escritor britânico

H. G. Wells ao afirmar: «quando eu vejo um adulto numa bicicleta deixo de ficar desesperado com o futuro da

humanidade».

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