I SÉRIE — NÚMERO 32

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Na agricultura, através da adequação dos PROT e dos regulamentos, assim como do regulamento das

zonas de paisagem protegida, às necessidades físicas e humanas do território;

Na educação, através do levantamento dos estabelecimentos de ensino existentes e do incentivo à criação

de estabelecimentos ligados à agricultura e ao mar;

Nas pescas, através da revisão dos regulamentos de concessão de licenças, das lotas e do acesso à

actividade a quem a quer exercer;

No ordenamento do território, através da imposição de restrições ao licenciamento de novas zonas

empresariais e industriais no litoral e da criação de incentivos à fixação de empresas e populações no interior.

Estes são exemplos de coisas simples e práticas que podemos fazer para alterar a realidade do Algarve.

O CDS, na anterior Legislatura, iniciou esse trabalho, a que chamou de «Projecto de Governação para o

Algarve», no âmbito do qual apresentou neste Parlamento diversos projectos de resolução, contendo

propostas ao governo em diversas áreas.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje, mais do que nunca, adaptado e revisto à luz daquilo que são

as circunstâncias actuais do País, este projecto é necessário e o CDS vai continuá-lo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É necessário mudar de políticas e de métodos e, se necessário, os

agentes que foram os seus maus intérpretes.

Isto, se queremos um Algarve renovado, com futuro e assente nos seus quatro pilares naturais: o turismo, a

agricultura, as pescas e as suas gentes, a sua população, nós, os algarvios.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, agora, iniciar uma ronda algarvia, porque estão inscritos, para

pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Paulo Sá, Cecília Honório e Miguel Freitas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um «corridinho»!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, o Sr. Deputado veio hoje falar do

Algarve, tendo traçado o retrato da situação económica e social nesta região do País.

Como o Sr. Deputado sabe, o Algarve vive uma crise económica muito profunda. Vive uma crise tal como

as outras regiões do País vivem, mas agravada no Algarve por um factor que o Sr. Deputado referiu: a

monocultura do turismo.

No Algarve, durante 30 anos, sucessivos governos, do PS, do PSD e do CDS, desenvolveram e aplicaram

no Algarve um modelo de desenvolvimento que praticamente assenta só no turismo e em actividades afins,

negligenciando alguns dos pilares que o Sr. Deputado referiu aqui, como a agricultura e as pescas.

Esta situação que se vive no Algarve tem, portanto, responsáveis. O Sr. Deputado fez o diagnóstico, mas

esqueceu-se de apontar quem são os responsáveis pela situação que se vive no Algarve.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Os responsáveis são os sucessivos governos que investiram no turismo e

negligenciaram as actividades produtivas na indústria, na agricultura e nas pescas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Sr. Deputado veio dizer aqui que estes sectores estão em declínio no Algarve.

Pois estão! Mas há responsáveis por isso.