I SÉRIE — NÚMERO 32

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Defendemos a flexibilização e desburocratização do modelo de aplicação dos conselhos municipais de

juventude e a devolução das responsabilidades sobre o financiamento e o apoio ao movimento juvenil ao

Estado central.

O projecto de lei do PCP elimina as competências executivas dos conselhos municipais de juventude,

assegurando, assim, a sua natureza verdadeiramente consultiva, e permite a participação de grupos informais

de jovens nesses conselhos, ao contrário da lei em vigor.

Acontece que o Governo do Partido Socialista, com o apoio do PSD e do CDS, aplicou uma lei «chapa 5» a

todas as autarquias, que, ao contrário de valorizar a riqueza e a diversidade do movimento juvenil, acabou por

criar um órgão onde apenas tinham assento as juventudes partidárias.

O PCP, na opinião que tem sobre a diversidade do que é o movimento associativo juvenil, reconhece que

há muito para além das juventudes partidárias e é isto que o nosso projecto, hoje, aqui traz, ao Parlamento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso deixar de começar esta intervenção

por notar a bizarria do entendimento político do Sr. Deputado Paulo Cavaleiro.

Segundo aquilo que nos disse, houve, no último ano, em Portugal, dois processos políticos fundamentais: o

processo da tróica, da imposição da tróica, e o grupo de trabalho dos conselhos municipais de juventude. E,

para tristeza do Sr. Deputado Paulo Cavaleiro, o Bloco de Esquerda não esteve presente!… Tem saudades da

participação do Bloco de Esquerda!…

Risos de Deputados do BE.

Bom, aproveito para dizer que este é o momento de puxar do caderno e da caneta, porque o Sr. Deputado

pode agora anotar qual o nosso entendimento sobre este processo.

Como sabemos, os conselhos municipais de juventude poderiam ter sido, nos últimos anos, um espaço que

possibilitasse a participação cidadã dos jovens naquilo que é a democracia local. O que, de facto, aconteceu

foi que se transformaram esses órgãos — e foi este, aliás, o entendimento que se teve na anterior legislatura

— num espaço em que estão apenas representadas as organizações partidárias de juventude e as

competências que, entretanto, foram dadas a estes órgãos representam um processo burocrático que afasta

qualquer jovem que queira transformar o seu País e participar, enquanto cidadão, da vontade de estar

presente nas suas reuniões.

Portanto, os projectos de lei que, hoje, são apresentados, quer pelo PS, PSD e CDS quer pelo PCP, vão no

sentido de retirar parte desta carga burocrática que foi cometida aos conselhos municipais de juventude, e

esta é uma virtude desses mesmos projectos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Há, contudo, algumas dificuldades. É porque, nas competências que são

eliminadas dos conselhos municipais de juventude, há um conjunto de aspectos que creio serem fundamentais

e do interesse dos jovens portugueses. Não podemos passar a dizer que compete aos conselhos municipais

de juventude acompanhar e emitir recomendações sobre a execução da política orçamental do município

relativa às políticas de juventude e querer retirar do âmbito dessas mesmas competências as recomendações

no que toca ao emprego, formação profissional, habitação, educação, ensino superior, cultura, desporto,

saúde e acção social, porque, se não, a política de juventude fica absolutamente esvaziada de conteúdo.

Por isso, é preciso perceber que ou estes conselhos municipais de juventude servem para discutir a vida

dos jovens, que é emprego, formação profissional, educação, acção social escolar, cultura e desporto, ou,

então, esvaziamo-la completamente de todas as suas competências.

No que toca ao projecto apresentado pelo Partido Comunista Português há também um aspecto que nos

suscita algumas dúvidas. Enquanto PS, PSD e CDS, pura e simplesmente, retiram o apoio das câmaras