22 DE OUTUBRO DE 2011

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Sr. Deputado, a circunstância que foi alterada foi o facto de vocês há um ano estarem na oposição e agora

não!!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

Depois, quem ouviu falar o PS fica com a ideia de que o governo anterior terá cumprido o acordo, mas não

cumpriu!!

Os Verdes consideram que 475 euros para um salário, ainda que mínimo, é um valor baixíssimo, eu diria

quase ofensivo, face ao nível do custo de vida que temos e ao poder de compra!!

Os sucessivos cortes nos apoios sociais, a carga fiscal a atingir sobretudo as famílias com rendimentos

mais baixos, o aumento do IVA, o aumento do IRS e os novos limites das deduções e dos benefícios fiscais

em sede de IRS, com incidência nas despesas das famílias em educação e em saúde, conduzirão a uma

situação muito complicada para a generalidade das famílias, situação essa que será ainda mais complicada

para as famílias que têm rendimentos mais baixos onde, naturalmente, se incluem os mais de 400 000

trabalhadores que apenas recebem o salário mínimo nacional.

Ainda a agravar a situação está o facto de sermos um dos países da União Europeia com a maior

incidência de trabalhadores nesta situação, se bem que alguns países não têm salário mínimo nacional, como

muito bem foi aqui lembrado. O pior é que dados do INE indicam, claramente, que a tendência é para que

cada vez mais trabalhadores recebam salários a rondar o salário mínimo nacional…!

Portanto, é necessário dignificar o salário mínimo nacional que hoje vale menos do que aquilo que valia em

1974, pois, em termos reais, o salário mínimo nacional vale actualmente menos 10% do que aquilo que valia

há 36 anos, portanto é um valor baixíssimo.

De facto, o salário mínimo é baixo a todos os níveis: é baixo quando comparado com o salário mínimo dos

restantes países da União Europeia; é baixo quando fazemos uma leitura das desigualdades sociais no nosso

país; e é baixo, até a roçar a insustentabilidade, quando olhamos para o custo de vida dos portugueses.

Acresce ainda que o valor dos salários, em geral, e do salário mínimo nacional, em particular, além de

constituir um factor decisivo para uma justa distribuição da riqueza e para a melhoria das condições de vida

dos trabalhadores, constitui ainda um elemento decisivo para a recuperação e a dinamização da economia e

da procura interna, e para a criação de emprego.

E nem a crise será, neste contexto, um argumento válido para que não se dignifique o salário mínimo

nacional, porque, como muito bem se sabe, o aumento do salário mínimo não tem grandes implicações no

Orçamento do Estado, desde logo porque o aumento do salário mínimo também implica que os trabalhadores

abrangidos passem a descontar sobre uma base maior, o que se traduziria, naturalmente, num aumento da

receita para o Estado.

Para as empresas privadas, para o sector privado, este aumento também teria implicações mínimas

conforme estudos que se conhecem.

É, portanto, de inteira justiça que esta iniciativa do PCP seja aprovada, sobretudo hoje face ao que se

conhece e ao que o Governo pretende com os cortes nos subsídios de férias e de Natal e com o aumento em

meia hora por dia do horário de trabalho, é de inteira justiça que o Governo aumente imediatamente o salário

mínimo nacional para os 500 euros e que garanta o salário mínimo nacional em 600 euros no ano de 2013.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, é verdadeiramente notável a mudança

de comportamento, de atitudes e de discursos absolutamente demagógicos das bancadas da maioria neste

Parlamento.

O PS e o CDS dizem que têm provas dadas relativamente a esta matéria e dizem que esta é matéria de

concertação social, mas eu tenho uma novidade para lhes dar: é que já há acordo de concertação social

desde 2006!