I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! Mas esse já não serve…!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mas não é isso que está no vosso projecto de resolução!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Em 2006, assinou-se um acordo de concertação social onde se fixava

para o salário mínimo nacional o valor de 500 euros, em 2011, mas agora os senhores dão o dito por não dito!

Mais: os senhores dizem que esta é matéria para a concertação social, mas na anterior legislatura por via

da abstenção — bem sei que por via de uma vergonhosa abstenção — viabilizaram um projecto de resolução

que recomendava ao Governo a actualização do salário mínimo nacional para os 500 euros, em 2011!! Então

a Assembleia da República não pode intervir sobre esta matéria?!… É matéria para concertação social?!…

Mas aqui está a prova de que no passado… Bom, na altura, se calhar ainda estávamos em período pré-

eleitoral e, se calhar, convinha tomar essa posição.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Convinha, sim!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por outro lado, o PSD tem uma posição completamente vergonhosa! É

inaceitável que o PSD venha alegar aqui a tróica ou a competitividade… O PSD sabe muito bem que o

aumento do salário mínimo nacional de 475 euros para 500 euros implicava nos custos das empresas um

impacto máximo de 1,35. Portanto, hoje, aumentar de 485 euros para 500 euros é muito menos significativo.

Mais: qualquer aumento do IVA, do gás ou da electricidade tem impactos muito mais significativos na

competitividade!!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O que os senhores querem é manter a exploração de quem trabalha, é

manter um salário mínimo nacional que é uma vergonha nacional!

E é curioso, Sr. Deputado Pedro Roque: então, o PSD utiliza as comparações com a Europa para tudo,

para reduzir as indemnizações, para atacar o direito de trabalho, para atacar a concertação social, tudo serve

para comparar com a Europa, mas chega a altura de comparar o salário mínimo nacional e aí está quieto?!…

Não vale, aí já não vale comparar com a Europa…!

Aplausos do PCP.

Essa é uma posição completamente vergonhosa. Sabe porquê? Porque o salário mínimo nacional em

Espanha é de 748 euros, no Reino Unidos é de 1139 euros, na Bélgica é de 1415 euros, em França é de 1365

euros, no Luxemburgo é de 1758 euros…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E na Grécia?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Na Grécia são setecentos e tal euros…!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E mais lhe digo: hoje são 342 000 trabalhadores que recebem o salário

mínimo nacional e são esses mesmos 342 000 trabalhadores que ouvem esta posição do PSD e não

conseguem compreender os vossos argumentos, porque hoje não é possível viver dignamente com 485

euros!! E se os Deputados do PSD tivessem um mínimo pingo de vergonha na cara não fariam um discurso

que aumenta a exploração de quem trabalha, que aumenta a pobreza no nosso País e que agrava as

injustiças!!

É inaceitável, Srs. Deputados!

Aplausos do PCP.