22 DE OUTUBRO DE 2011

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Acresce que, para o Partido Socialista, bem mais importante do que facilitar o acesso à reforma ou à

aposentação, por parte destes trabalhadores, é garantir-lhes igualdade de oportunidades através da criação de

condições que facilitem e promovam o acesso ao mercado de trabalho, a adaptação dos respectivos postos de

trabalho, bem como das condições laborais às suas especificidades.

Este, sim, é o principal desafio que nos deve continuar a mobilizar a todos e por estas razões não podemos

acompanhar o Bloco de Esquerda neste seu propósito.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu

gostaria de saudar todos aqueles que, de forma justa e empenhada, lutam pela antecipação da idade de

reforma e aposentação para os trabalhadores com grave deficiência visual.

Quero dizer-vos, como sempre vos disse em nome do CDS-PP, que compreendemos a vossa luta,

acolhemos a justeza da vossa causa. O CDS e o Governo estão cientes das enormes dificuldades que

enfrentam os cidadãos com deficiência e não baixamos os braços na luta contra a exclusão social, a favor de

uma integração efectiva e real.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Esta preocupação está bem espelhada no Programa de Emergência

Social e encontra eco na promoção de medidas que promovem a empregabilidade e capacitação das pessoas

com deficiência, bem como em acções que diminuam os obstáculos e a presença.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Cumprem-se, assim, os compromissos do Estado, inscritos nas

bases gerais da prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência, mas,

também, as bases gerais da segurança social inscritas na Constituição da República Portuguesa.

Posto isto, e analisando o projecto de lei subscrito pelo Bloco de Esquerda, compreendemos a bondade e a

razão de ser deste projecto. Contudo, levantam-se-nos algumas dúvidas que gostaríamos de ver melhor

esclarecidas e melhor consolidadas.

Levantam-se dúvidas sobre a sua conformidade com a arquitectura do sistema de segurança social, pois

fere o princípio da unicidade dos seus diferentes sistemas e subsistemas, bem como a lógica de

funcionamento do sistema previdencial.

As pensões atribuídas no regime previdencial, asseguram ao beneficiário a substituição dos rendimentos

do trabalho quando se verifica a incapacidade de o gerar, funcionando mais como um seguro social e não

como um mecanismo geral de realização de imperativos de justiça social assentes na solidariedade de toda a

comunidade. Mas — e é muito importante realçarmos este ponto — quererá isto dizer de alguma forma que o

CDS fecha a porta a esta causa? Definitivamente, não!

Façamos em conjunto um estudo sério que permita conhecer o número actual das pessoas abrangidas e a

contemplar. Façamos uma projecção que nos indique o número de pessoas abrangidas e a abranger no médio

prazo; avaliemos o impacto no sistema de segurança social desta alteração, pois a sua justiça óbvia não pode

obliterar o essencial, que é a sustentabilidade do sistema de segurança social. Oiçamos — e parece-me muito

importante se não mesmo fundamental — os parceiros sociais, parte fundamental em alterações desta

dimensão e desta importância.

Feita a correcta avaliação dos impactos totais de modo ponderado, de forma informada, o CDS estará

disponível para colaborar com os restantes grupos parlamentares envolvidos nesta causa, para encontrar uma

solução para este problema, que a todos nós preocupa.

Aplausos do CDS-PP.