I SÉRIE — NÚMERO 34

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Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o incomportável e inaceitável assalto ao

poder de compra e aos direitos dos trabalhadores e reformados portugueses, levado a cabo pelo Governo

PSD/CDS, com a bênção do PS, tem consequências, ainda mais gravosas, junto das pessoas com deficiência.

Vozes do CDS-PP: — «Vira o disco e…»…!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sei que os Srs. Deputados do CDS não têm qualquer consideração por

isso, mas não vou deixar de o afirmar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão incomodados!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Na verdade, as opções políticas do PS, PSD e CDS degradam, de forma

acentuada e dramática, as condições de vida das pessoas com deficiência no nosso País.

A política de direita, com a injusta distribuição da riqueza, destruição de serviços públicos fundamentais,

cortes nos salários, cortes nas prestações sociais, cortes nas pensões e, entre outras consequências, o

aumento do desemprego são, para milhares de pessoas com deficiência, o entrave à sua verdadeira inclusão

na nossa sociedade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Face à redução acentuada do poder de compra, os aumentos dos preços,

em bens essenciais, atiram milhares de pessoas para a pobreza.

Como se isto não fosse já suficientemente mau, o desgraçado pacto de agressão da tróica e dos partidos

seus apoiantes (PS, PSD e CDS) revela toda a sua desumanidade quando até as ajudas técnicas, que são

fundamentais para as pessoas com deficiência, são alvo de cortes e de restrições.

Hoje, há pessoas com deficiência que estão à espera, há vários meses, de uma cadeira de rodas ou de

uma outra qualquer ajuda técnica, porque o Governo PSD/CDS vive e preocupa-se com os lucros dos grandes

grupos económicos e da banca e não se preocupa com a autonomia, a independência e a qualidade de vida

das pessoas com deficiência!

Importa referir que os cortes no investimento público, na prática, impossibilitam a promoção das

acessibilidades em edifícios públicos e os cortes no ensino especial comprometem o acesso ao ensino das

pessoas com deficiência!

Todas estas preocupações, que nos são transmitidas pelas pessoas com deficiência e pelas suas

organizações representativas, nomeadamente a CNOD (Confederação Nacional dos Organismos de

Deficientes), cujo vigésimo encontro nacional aproveitamos para cumprimentar, merecem, não só a reflexão

do PCP, mas também a reafirmação de que uma sociedade verdadeiramente inclusiva e justa para as pessoas

com deficiência depende de uma ruptura com as políticas de direita que têm desgovernado o nosso País.

É neste cenário que se discute o presente projecto de lei, que visa criar regras de antecipação da idade da

reforma, sem penalizações, para as pessoas com deficiência visual.

As pessoas com deficiência visual, como outras pessoas com outras deficiências, sofrem de um particular

desgaste no exercício da sua profissão. Assim, o PCP vai votar — sem qualquer tipo de dúvidas — a favor

deste projecto de lei, que deve abrir um caminho de discussão em torno das condições de aposentação das

pessoas com deficiência.

Na verdade, importa aprofundar a discussão deste diploma para reflectir, nomeadamente, sobre se se

deverá considerar outras deficiências sobre os critérios que permitem o acesso a este regime de aposentação

por parte das pessoas com deficiência.