Sábado, 22 de Outubro de 2011 I Série — Número 34

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE21DEOUTUBRODE 2011

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 14 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei

n.os

92 e 93/XII (1.ª) e dos projectos de resolução n.os

110 a 113/XII (1.ª).

Foram aprovados os n.os

4 a 16 do Diário. Foi apreciado o projecto de resolução n.º 19/XII (1.ª) —

Aumento do salário mínimo nacional (PCP), que foi rejeitado, sobre o qual usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), João Paulo Pedrosa (PS), Raúl de Almeida (CDS-PP), João Semedo (BE), Pedro Roque (PSD) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 66/XII (1.ª) — Antecipação da idade de reforma e aposentação por velhice, sem penalização, para trabalhadores com deficiência visual (BE), tendo, depois, sido aprovado um requerimento do BE no sentido de o diploma baixar, sem votação, à Comissão de Segurança Social e Trabalho pelo período de 60 dias. Intervieram os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), João Figueiredo (PSD), Mário Ruivo (PS), Raúl de Almeida (CDS-PP), Jorge Machado (PCP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Foram discutidos, na generalidade, os projectos de lei n.

os 67/XII (1.ª) — Confirma o passe social intermodal como