I SÉRIE — NÚMERO 34

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Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — … cabe-nos questionar por que é que o Governo escolheu exactamente

agora, que corta na educação e nas escolas públicas, aumentar o financiamento em 5000 € por turma nos

acordos com os ensinos particular e cooperativo.

Aplausos do PS.

Têm folga orçamental? Querem o PSD e o PP, através de mecanismos financeiros, fazer uma revisão

constitucional de facto, forçada, imposta, alterando o n.º 1 do artigo 75.º da Constituição da República

Portuguesa? Diz este preceito que «O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que

cubra as necessidades de toda a população», mas passaria a dizer, na versão do PSD/PP, que «o Estado

assegura a cobertura das necessidades de ensino de toda a população através da existência de uma rede de

estabelecimentos públicos, particulares e cooperativos, promovendo a efectiva liberdade de escolha».

As escolhas do actual Governo são claras, ideológicas, escolhem degradar as condições de ensino no

sistema público, escolhem degradar, repito, o ensino no sistema público e escolhem cortar na inteligência das

portuguesas e dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos, esta manhã, um conjunto de

petições apresentadas nesta Assembleia da República no final da anterior Legislatura.

Quando, na altura, o governo do Partido Socialista entendeu que devia fazer cortes nas verbas atribuídas

às escolas privadas com contratos de associação, perguntámos ao governo de então porquê este valor e

porque não outro. Na altura, o governo apresentou várias justificações, mas certamente o debate ocorrido teve

bastantes méritos. Primeiro, percebemos que havia, ao abrigo dos contratos de associação, um conjunto de

contratos estabelecidos pelo Estado que eram abusivos nos valores dados a um conjunto de escolas, que,

aliás, sustentavam grandes grupos económicos, os quais tinham vários colégios com contratos de associação.

Descobrimos também que havia uma duplicação, ou seja, que certos contratos não eram necessários

exactamente porque havia rede pública que permitiria acolher esses mesmos alunos. Essa foi, portanto, uma

discussão importante.

Temos agora oportunidade de discutir as verbas atribuídas aos colégios com contratos de associação, mas

há uma certa estranheza neste debate: fazemo-lo depois de conhecer os números do Orçamento do Estado

para 2012, pelo que percebemos quais são as escolhas ideológicas do PSD e do CDS.

Há filhos e há enteados nas escolhas que o PSD e o CDS fazem.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Enquanto para o sistema público estamos confrontados com um ano de

insolvência ao nível do sistema público educativo, em que não sabemos como é que as escolas vão ter

orçamento para funcionar até ao final do ano, para pagar água, luz, gás, enfim, as suas necessidades de

funcionamento, em que não sabemos o que vai acontecer à qualidade da oferta educativa (o Sr. Ministro Nuno

Crato quer cortar nas ofertas curriculares, nas ofertas profissionalizantes, em todos os domínios; hoje, meados

de Outubro, há alunos de 15 e 16 anos dos cursos de educação e formação que ainda não estão a ter aulas,

há adultos que querem requalificar-se e que ainda não estão a ter aulas, há notícias de universidades em que

ainda não há aulas em determinadas matérias, nomeadamente em alguns cursos), já no que toca aos colégios

privados com contratos de associação este é o único — o único — domínio em que houve um aumento.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Rede pública!