I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O que entendemos é que o financiamento dever ser por fórmula e não por

«bolo», uma vez que o financiamento deve garantir, no essencial, as despesas com salários dos professores,

de funcionários e de outros técnicos pedagógicos e despesas fixas de manutenção.

Aliás, importa aqui lembrar as palavras proferidas ontem pela Dr.ª Manuela Ferreira Leite, que dizia que

nos próximos anos a educação e a saúde são apenas para quem puder pagar. Engana-se a Sr.ª Dr.ª Manuela

Ferreira Leite, porque a Constituição ainda vale mais que o pacto de agressão da tróica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas ela disse isto porque leu, certamente, a página 4 do Memorando de

Entendimento, do pacto de agressão da tróica, onde é dito que deve o Governo recorrer à racionalização das

transferências para as escolas com contratos de associação, o que não aconteceu.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Certamente, a Sr.ª Dr.ª Manuela Ferreira Leite não estaria a falar da destruição da escola pública, gratuita e

de qualidade para todos, mas estaria, antes, a falar da liberdade de escolha e dos colégios privados!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert para uma intervenção.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de

saudar os peticionários destas três petições. E gostaria de o fazer por serem os pais, os professores e as

comunidades escolares a transmitirem esta problemática à Assembleia da República.

Na verdade, a questão dos cortes no financiamento das escolas com contrato de associação foi altamente

mobilizadora de toda uma comunidade escolar que permitiu, de uma vez por todas, explicar aquilo que alguns

aqui, por demagogia, ainda fazem de conta que não corresponde à realidade, que é o facto de estas escolas

serem verdadeiramente públicas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Aliás, é um pouco assustador que um Deputado do Partido Socialista,

na Comissão de Educação, venha citar a Constituição quanto à obrigação do Estado em estabelecer uma rede

de estabelecimentos públicos…

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … e não recorde que na Lei de Bases do Sistema Educativo se refira

que as escolas do sistema particular e cooperativo com contrato de associação fazem parte da rede pública,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … porque, como não têm critérios de admissão, são obrigados a

aceitar todos os alunos com iguais critérios às escolas públicas estatais.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exactamente!