I SÉRIE — NÚMERO 34

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Em condições económico-sociais normais, o ano de 2011 assistiria a uma actualização do salário mínimo

nacional para o valor de 500 euros, conforme acordo fixado em Dezembro de 2006 na Concertação Social.

Porém, o que o PCP parece olimpicamente ignorar é que o País atravessa um momento muito delicado,

mercê dos desmandos da gestão da coisa pública do passado recente,…

O Sr. Luís Menezes (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … tendo como consequência que os mercados financeiros nos estão

actualmente vedados, que o bailout da tróica constitui — de modo que, esperamos, seja transitório — a nossa

única fonte de financiamento externo e que a mesma está dependente de avaliações trimestrais e do

cumprimento de um Memorando de Entendimento que, sobre este assunto do salário mínimo nacional é bem

claro ao afirmar, no seu Capítulo IV, que: «O Governo se compromete a que, durante a duração deste

programa, qualquer aumento do salário mínimo só terá lugar se justificado pela evolução económica e do

mercado de trabalho e após acordo no quadro da revisão do programa».

E, permita-me que lhe diga, Sr. Deputado João Semedo, foram exactamente estas as circunstâncias que

mudaram em Portugal nos últimos tempos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Pedro Roque (PS): — Ora, entendemos nós, PSD — como, aliás, qualquer pessoa de bom senso —,

que a evolução económica e o imperativo da competitividade da economia se não aconselham esta

actualização para 2011 muito menos justificam os 600 euros para 2013!!

Convirá também relembrar que o aumento não sustentado dos custos do trabalho é, precisamente, o

principal inimigo da competitividade e da manutenção dos níveis de emprego.

É porque este tipo de propostas, de tão utópicas e irrealistas serem, convertem o PCP numa espécie de

versão pós-moderna da «orquestra do Titanic»…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … que, apesar de estar confrontada com um naufrágio iminente e longe de

congregar esforços no sentido de ajudar o colectivo a salvar a embarcação (leia-se, o País, a competitividade

da sua economia e o emprego), continua impavidamente a tocar indiferente ao facto de o navio se estar a

afundar.

Assim, o PSD votará contra o projecto de resolução em debate!

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, de facto, isto é espantoso!… É

porque há um ano PSD e CDS abstiveram-se permitindo assim a viabilização de um projecto de resolução que

ia exactamente no mesmo sentido do que o que hoje estamos a discutir!…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O Sr. Deputado Pedro Roque veio dizer-nos agora que houve

alteração das circunstâncias.