22 DE OUTUBRO DE 2011

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Quando uma medida que atinge cerca de 1 milhão de portugueses é considerada, pela esquerda e pela

extrema-esquerda, como residual, permitam-me que diga, Srs. Deputados, que algo está mal nas vossas

prioridades.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O que está aqui em causa é a

sustentabilidade do sector dos transportes. Chegou ao fim o tempo do desperdício, acabou o tempo do

endividamento cego para que, depois, outros que viessem o pagassem. Não são medidas avulsas, como as

que hoje aqui discutimos, que vão trazer sustentabilidade a um sector cuja dívida ascende a 16 800 milhões

de euros.

Acreditamos que as palavras de ordem são reestruturar, repensar e relançar: reestruturar o sector

empresarial de transportes terrestres, adaptando-os à procura e a novas realidades de molde a melhorar a sua

eficiência e a alcançar resultados operacionais positivos; repensar o sistema integrado de transportes,

adaptando-o às novas realidades de mobilidade urbana; e relançar um sistema de tarifário intermodal que

promova verdadeiramente a utilização dos transportes públicos. Estas, sim, são as prioridades primaciais das

quais não abdicamos.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para terminar, afirmo que da nossa parte continuará a certeza firme

de que é urgente e vital para o País e reestruturação do sistema de transportes, sobretudo nas grandes áreas

metropolitanas.

O combate à insustentabilidade financeira do sector; as políticas de redimensionamento do sistema de

transportes, com o objectivo de dar uma resposta adequada à procura e às necessidades de mobilidade dos

cidadãos; a promoção da coesão territorial, com especial incidência no papel activo das autarquias neste

sector; e a redefinição do papel das autoridades metropolitanas de transportes são um caminho do qual não

nos desviaremos nem um milímetro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Paula

Vitorino.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os projectos de lei em

apreciação tratam um assunto de vital importância não só para a qualidade de vida das populações mas

também para o desenvolvimento sustentável e eficiente da economia.

O Governo, com a criação do Passe Social+, com a morte anunciada do verdadeiro passe social intermodal

e com os aumentos brutais e desumanos dos preços dos transportes, muito para além do acordado com a

tróica, feriu de morte os princípios subjacentes a uma verdadeira política de mobilidade sustentável, integrada

numa política de cidades, e revelou uma «visão de vistas curtas» de quem encara os serviços públicos numa

óptica assistencialista, marcadamente ideológica, nesta deriva de liberalismo selvagem nunca antes vista em

Portugal, mesmo na direita mais radical.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego, que na economia tem andado tristemente desaparecido e que

no emprego só aparece para anunciar despedimentos, parece que também tem a pasta das obras públicas e

dos transportes. Nas obras públicas, já sabemos, é tudo para acabar, desde Leixões até ao Alentejo, mas nos

transportes temos episódios de consequências lamentáveis para os cidadãos.

Mesmo na óptica assistencialista, o Passe Social+ e os aumentos brutais do passe social intermodal

introduzem discriminações, deixam de lado milhões de pessoas que têm que utilizar os transportes (que só

porque têm o azar de viver mais longe, nas periferias, se vêm obrigadas a utilizar passes intermodais), e vêm

reavivar a visão passadista e revoltante de que «Portugal é Lisboa e o resto é paisagem».

Mas o até há pouco tempo desaparecido Plano Estratégico dos Transportes, que finalmente chegou, de

estratégico só tem o título e de mobilidade sustentável o subtítulo, pois constitui uma declaração de guerra à