I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Outros poderiam tê-lo feito, mas não quiseram. E começaram o debate,

falando em «folgas» e, depois, em «almofadas» (talvez para fruir melhor da folga…). Mas o certo é que, no

passado, não conseguiram ter uma ideia para o País. Só conseguiram fazer o que não se deve fazer: à dívida

acrescentar mais dívida e ao défice acrescentar mais défice. E só quando não podiam fazer mais nada é que

perceberam que o caminho estava errado.

Por isso, dizemos, como já aqui foi dito, que o Estado, como principal investidor da economia, tem de

acabar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É porque se o Estado não pode ajudar, então, que não atrapalhe…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e deixe que as empresas possam trabalhar. São as empresas que

criam emprego e crescimento económico.

Ora, as medidas aqui referidas não custam dinheiro, chamam-se «custos de contexto», chamam-se

«licenciamento zero». Ou seja, qualquer facilidade que se dê para pôr mais empresas no mercado é uma boa

ideia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Ministro, espero que nos possa dizer um pouco mais sobre aquela

que é talvez a nossa principal saída do momento. Ninguém esconde que este é um Orçamento difícil, que até

2013 o crescimento será reduzido, mas temos uma oportunidade, que são as exportações.

Gostava de saber o que quer dizer com «empresas porta-aviões», se são empresas grandes, empresas

que já estão no mercado, fortemente exportadoras e que possam levar consigo outras pequenas empresas.

Vejo com bons olhos que o País, apesar das dificuldades, tenha feito a aposta na manutenção da taxa de

IVA nos produtos tradicionais, como a viticultura, a agricultura e as pescas. Parece-me uma aposta justa e

certeira, porque é exactamente nessas áreas que podemos ter algum sucesso.

Também lhe dou os parabéns e gostava que explicasse um pouco melhor o que é a criação do «mais

Portugal» ou o reforço da marca «Portugal» e o incentivo que é consumir produtos portugueses. Parece-me

que é esse o caminho por onde temos de ir.

Sr. Ministro, ao afirmar, de forma muito eficaz, que voltaremos a ter formação profissional, gostaria que

pudesse dizer se o Governo tem ou não alguma intenção de promover o auto-emprego. Para além das

medidas de empreendedorismo, de inovação e de facilitar o licenciamento, é fundamental dar oportunidade às

pessoas para criarem o seu próprio emprego.

Aplausos do CDS-PP.

Precisamos de pôr as pessoas a produzirem para si próprias.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Precisamos de libertar as pessoas da dependência do Estado e de

convocar todos para que cada um de nós faça o que puder para melhorar a sua situação individual e, com

isso, melhorar a situação do País.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Cada um sabe de si!