I SÉRIE — NÚMERO 39

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, começo pela intervenção do Sr. Deputado

Pedro Pinto, principalmente na parte em que falou das receitas mágicas.

O problema é que, durante muitos anos, neste País e também noutros, se acreditou em receitas mágicas.

Protestos do PCP.

Havia a varinha de condão que o Sr. Deputado referiu, havia a possibilidade de decretar o crescimento

económico por despacho governamental, havia a possibilidade de jogar dinheiro para cima dos problemas e

pensávamos nós que os problemas se iam embora.

Obviamente, a situação actual e o estado de endividamento elevadíssimo que temos hoje são a melhor

prova de que não existem receitas mágicas, como qualquer estudante de economia aprende no 1.º ano.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Ó Sr. Ministro!…

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Há dois princípios essenciais: primeiro, as pessoas

respondem a incentivos; segundo, não há receitas mágicas.

Protestos do PS e do PCP.

O problema é que ainda há muita gente a acreditar que há receitas mágicas para o País.

Também é preciso perceber que, como eu já disse, jogar dinheiro em cima dos problemas não resolve

nada; pelo contrário. E digo mais: se eu fosse ministro da economia numa situação diferente, se eu fosse

ministro da economia e do emprego numa altura em que tivéssemos dinheiro, ou em que houvesse mais

dinheiro para fazer mais obra, certamente que não entraria em loucuras de TGV, certamente que não entraria

em fantasias de novos aeroportos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A competitividade da economia portuguesa não passa por grandes obras; a competitividade da economia

portuguesa passa por leis laborais mais flexíveis,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por explorar mais!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … passa pela reestruturação das empresas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por trabalhar mais e pagar menos!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … passa por novos códigos de insolvências. É preciso

passar a ideia de que quando as empresas entram em dificuldades não têm de morrer, porque quando morrem

perdem-se postos de trabalho e as empresas morrem sem possibilidade de ressuscitarem.

Portanto, é preciso…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Trabalhar mais e pagar menos!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … criar condições para as empresas se poderem

reinventar e ressuscitarem. Aliás, exemplo disso mesmo que são os sectores dos têxteis e do calçado.