I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Orçamento para 2012 é preparado com insensibilidade para com as famílias. Sr. Ministro, basta ouvir a

Associação das Famílias Numerosas.

Este é um Orçamento mais antieconomia. Basta ouvir os parceiros sociais, não só os sindicais mas

também os patronais, como o Sr. Ministro da Economia muito bem sabe.

Este é um Orçamento mais antiemprego. Basta ver e analisar as projecções para a taxa de desemprego e

as que, ainda ontem, foram divulgadas por parte da União Europeia.

Onde é que está o célebre «visto familiar»? O Sr. Ministro falou 14 minutos da tribuna e nunca usou a

expressão «visto familiar», que era uma grande promessa do Governo: todas as medidas, no Conselho de

Ministros, iam ter um carimbo «visto familiar». Estas medidas que estão no Orçamento correspondem a esse

«visto familiar»?

O Sr. Ministro Pedro Mota Soares faz parte de um Governo que vai cortar dois salários, que vai cortar duas

pensões a todos os pensionistas com mais de 1000 €. Veja só: vai cortar, 640 €/ano a quem recebe 650 €/mês

e vai cortar 1222 €/ano a quem recebe 880 €/mês!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Pois é!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — É isto ética social? É isto consciência social para quem descontou toda a

sua vida?

O Sr. Mota Andrade (PS): — Exactamente!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — O Sr. Ministro quererá ficar conhecido como aquele que apenas quer — e

gostava de ter a atenção da Câmara para esta frase — «a satisfação dos mínimos de subsistência»?

Protestos do CDS-PP.

Foi esta a frase que escreveu no Orçamento do Estado: «a satisfação dos mínimos de subsistência».

O Sr. Mota Andrade (PS): — Uma vergonha!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Nós não subscrevemos esta ética social do Governo!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É assistencialista! É miserável!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — O Sr. Ministro quer ficar conhecido como aquele Ministro que promove a

destruição da sustentabilidade da segurança social? Aliás, já assumiu o princípio da destruição do Fundo de

Estabilização Financeira da Segurança Social, secundado também pelo Sr. Ministro da Economia, uma vez

que querem usar o dinheiro, as garantias das reformas dos actuais trabalhadores para políticas correntes do

actual Governo.

Há uma obsessão ideológica nesta matéria. O Fundo, como sabe, não é dos governos; o Fundo é dos

trabalhadores portugueses.

O Sr. Ministro devia defender, de facto, aqueles que mais dificuldades têm na sociedade portuguesa, mas

corta nas pensões, nos salários de uma forma injusta, como já referi, e corta nos apoios.

Também falou no aumento do IVA na electricidade e no gás, mas não está no Memorando tudo o que

disse. Está no Memorando o aumento do IVA, mas não está no Memorando a passagem da taxa mínima para

os 23%. Essa é uma opção do Governo, como também foi uma opção do Governo a antecipação das

alterações às taxas do IVA para os últimos meses deste ano.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Terminarei, Sr.ª Presidente.