I SÉRIE — NÚMERO 40

20

Sr.ª Deputada, estas novas gerações têm uma dívida perante estes portugueses, porque foram eles que

conseguiram construir um Estado social, um Estado de bem-estar do qual somos herdeiros.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Isso não existe!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Por isso mesmo, Sr.ª Deputada, sendo este

um Governo que, de forma focada, tem de saber onde pode aumentar a despesa, o nosso compromisso é

muito claro, e é exactamente aquele que consta do Programa do Governo: é o aumento das pensões mínimas,

das pensões sociais e das pensões dos rurais, as quais — lembro-lhe, Sr.ª Deputada —, com o anterior

governo, foram congeladas este ano, em 2011.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não aumentam, ficam na mesma!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Nesse sentido, este Governo já marcou uma

enorme diferença em termos de consciência social.

Passo a uma segunda questão. A Sr.ª Deputada falou dos recibos verdes, que é uma questão muito

importante, por isso, convém que não haja aqui nem demagogias…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Nem mentiras!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … nem aproveitamento das pessoas.

A Sr.ª Deputada invocou o abuso de confiança contra a segurança social, o artigo 107.º do Regime Geral

das Infracções Tributárias. Sabe o que diz este artigo, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sei!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Diz que as entidades patronais que

indevidamente retêm as contribuições dos trabalhadores podem ser sujeitas a esse crime.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mentira! É uma ama!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Nem sequer me passa pela cabeça que a

Sr.ª Deputada queira que a segurança social não faça o que tem de fazer quanto a entidades patronais que

retêm a contribuição dos trabalhadores, não a entregando à segurança social, porque isso seria

objectivamente muito grave!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Falso!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Como sabe, Sr.ª Deputada, este Governo

tem uma grande preocupação com a situação dos trabalhadores independentes, e é exactamente por isso que

também neste Orçamento do Estado tomamos um conjunto de medidas que ajudam a facilitar, a minorar e a

tornar mais fácil o pagamento das dívidas dos trabalhadores independentes à segurança social, criando um

regime igual ao das empresas.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Dá 10 anos para pagar a dívida!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Deputado Adão Silva, agradeço muito a

questão que colocou.

O Sr. Deputado conhece bem estas matérias e sabe que, de facto,…