I SÉRIE — NÚMERO 44

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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E também saudamos a postura responsável do Partido Socialista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora, mais uma «medalha»!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Saudamos a postura responsável do PS porque definiu o seu sentido de

voto assumindo que este Orçamento, podendo não ser o seu, tem um mérito.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD teve no PS uma bela «almofada»!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Pelo menos, para o Partido Socialista, tem esse mérito: é o de cumprir os

objectivos com que o País se comprometeu internacionalmente.

Vozes do PCP: — É, é!…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E perante este compromisso, subscrito pelo Partido Socialista, mostraram

uma atitude responsável, que gostaríamos de saudar.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, pensamos que o País ficará com o Orçamento que é

necessário para reequilibrar as contas do Estado, recuperar a credibilidade externa e, assim, poder retomar o

ritmo de crescimento que todos ambicionamos para Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

A primeira obrigação que o Estado deve assumir, quando aprova um orçamento, é a de garantir aos

portugueses que vai gastar cada cêntimo com parcimónia, porque o dinheiro não é seu.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — A segunda garantia que deve dar aos portugueses é a de que

não vai comportar nem fugas nem evasões ao esforço que está a ser pedido aos portugueses.

Quanto ao primeiro pressuposto e ao primeiro ponto, o CDS gostava, na discussão deste artigo, de

salientar o esforço que foi feito, do ponto de vista orçamental, para que o esforço de consolidação fosse feito

em dois terços do lado da despesa e num terço do lado da receita. Temos de nos orgulhar desta proporção

que estabelecemos neste Orçamento, porque é uma proporção que comporta, evidentemente, interpretações

ideológicas distintas: há quem prefira avançar pelo lado dos impostos; há quem prefira avançar pelo lado da

redução da despesa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Por outro lado, é também ideológica — e não temos qualquer

problema em dizê-lo — a recusa numa política expansionista, não porque não queiramos o melhor para o País

mas precisamente porque queremos o melhor para o País e os resultados das políticas expansionistas

trouxeram-nos aqui.