3 DE DEZEMBRO DE 2011

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Por isso, é particularmente significativo que a Assembleia da República assinale a sua posição contra esta

estigmatização e quero saudar, de forma particular, como já fizeram as outras bancadas, os activistas da

causa VIH/SIDA que assistem a este debate.

Aplausos do PS.

O consenso que este projecto de resolução alcançou foi muito exigente, porque este projecto está assente

no respeito pelos direitos humanos e na abordagem consequente da situação portuguesa.

A situação da infecção VIH/SIDA mantém enorme gravidade. Temos uma das maiores prevalências na

Europa e o número de novos casos diagnosticados, em cada ano, é também dos mais elevados.

Há, porém, elementos positivos que não devemos ignorar: o número de novos casos baixou para metade,

no espaço de uma década; o Serviço Nacional de Saúde, tão vilipendiado, foi capaz de oferecer a todos os

que dele necessitam tratamento avançado, segundo o estado da arte, ao nível do que ocorre nos países mais

desenvolvidos.

Os resultados mais favoráveis ocorreram em relação à transmissão da infecção entre os consumidores de

drogas ilícitas: o número de novos casos baixou para menos de um quinto, no espaço de uma década. Este

resultado confirma, aliás, o acerto da estratégia de luta contra a droga que foi implementada no ano de 2000.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Também por isso é motivo de forte preocupação o anúncio do

desmantelamento do IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência),…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — … instituto público que foi, aliás, criado no último governo PSD/CDS-PP.

Renovamos, por isso, daqui, o apelo ao Governo para que repense essa decisão, a qual apresenta sérios

riscos, não suficientemente avaliados e ponderados.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Nesta resolução, alguns aspectos merecem realce.

Em primeiro lugar, o reconhecimento da necessidade de maior investimento na prevenção. Não podemos

permitir que a discriminação, o preconceito e tabus das mais diversas origens limitem a urgência de

aprofundar a educação sexual que é realizada junto dos mais jovens. Não devemos aceitar a diminuição das

condições de trabalho das organizações do terceiro sector, nomeadamente das associações que trabalham

directamente com esta problemática, junto de pessoas em situações de maior exclusão ou vulnerabilidade.

A prevenção não é uma palavra neutra, pelo contrário, é especialmente sensível ao empenho político e à

valorização das políticas públicas que devem ser prosseguidas de forma continuada.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Em segundo lugar, a importância central de manter a garantia de que todos

têm acesso ao tratamento. Esta garantia é decisiva para os que vivem com a infecção e é também muito

importante para a sociedade e para a limitação da propagação do vírus.

Em terceiro lugar, a necessidade de conservar e desenvolver um mandato institucional que permita uma

abordagem transversal e multissectorial. A importância e a natureza desta infecção não são compagináveis

com a anunciada arrumação do dossier entre a pletora de competências da Direcção-Geral da Saúde, apesar

da reconhecida qualificação desta instituição.

Finalmente, a resolução assume o compromisso com o combate continuado de todas as formas de

discriminação e estigmatização. Os próximos anos serão particularmente difíceis. A recessão, potenciada

pelas opções do Governo, o empobrecimento das pessoas e do País, o agravamento das desigualdades e das