I SÉRIE — NÚMERO 46

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Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Os mecanismos de contágio são mal conhecidos por muito portugueses e

muitas portuguesas, por isso há muito contágio que podia ser evitado.

Nestes quase 30 anos de infecção por VIH/SIDA aprendemos muito com ela e com o que temos de fazer

relativamente à mudança e alteração de alguns comportamentos.

Há experiências positivas e experiências negativas. A política de redução de danos assumida como meio

central da política das drogas, e que sempre foi combatida pela direita, reduziu significativamente o número de

injectados por utilização de seringas infectadas — essa é uma experiência positiva e ela afirmou-se contra as

opiniões e as orientações da direita.

Mas, em sentido contrário, negativamente, somos os piores na Europa quanto ao número de infecções

entre casais heterossexuais. Não podia ser, aliás, de outra maneira, Sr.as

e Srs. Deputados! Quando se pensa

que um beijo, um abraço ou um aperto de mão podem permitir contrair a doença, podem permitir o contágio, é

porque se desconhecem os mecanismos de contaminação e contágio e esse desconhecimento traduz-se,

normalmente, na desprotecção em situações de verdadeiro risco, como é, principalmente, o caso das relações

sexuais desprotegidas entre homens e mulheres com vários parceiros.

O moralismo piamente conservador de alguma direita, que tem impedido de educar sexualmente os

adolescentes e os jovens, que tem proibido a distribuição de preservativos nas escolas e noutros locais

frequentados por adolescentes e jovens, é responsável, política e moralmente, por muitas das infecções que

se podiam ter evitado neste País.

Este é um problema central, porque, hoje, generalizou-se a ideia de que a SIDA tem cura, e não tem, como

todos sabemos. A doença tornou-se uma doença crónica mas não tem cura e, por essa mesma razão, vive-se

com ela durante muitos anos. É uma doença que, hoje, acompanha, até ao final da vida muitos e muitos

doentes, o que é uma extraordinária vitória, mas é uma vitória que, por ignorância, desleixo, excesso de

confiança, se pode transformar na derrota de muitos cidadãos que sejam contaminados por esta infecção.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Duas últimas palavras: não há tratamento com sucesso sem inclusão social. Este é outro desafio para o

Governo, que tanto fala da ética social na austeridade. Vamos ver se esta ética social na austeridade inclui

também ou exclui, como presumo que venha a fazer, os portadores desta infecção.

Uma palavra, ainda, para a discriminação. A discriminação é filha da ignorância e também de sentimentos

de punição, de sentimentos primitivos de julgar o comportamento dos outros.

Esta resolução é também um passo muito importante para combater a discriminação e para batalhar pela

inclusão social dos infectados com VIH/SIDA. Este é o maior desafio que temos. Vamos ver se o Governo está

à altura deste desafio.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Assembleia da República celebra o

Dia Mundial contra a SIDA apreciando um projecto de resolução que mereceu a intervenção e o apoio activo

de todos os grupos parlamentares — este parece-nos um sinal muito importante.

A infecção VIH/SIDA é muito mais do que uma doença. A sua continuada propagação não pode ser

desligada da persistência do preconceito e da falta de informação, mas, mais ainda, está associada à

manutenção do estigma, estigma sobre os infectados, estigma sobre os afectados, que vivem próximos

daqueles, e estigma sobre as pessoas que integram os grupos que, historicamente, estiveram em risco da

doença.