I SÉRIE — NÚMERO 47

40

agentes, acabando, como muito bem disse a Sr.ª Deputada, com a desconfiança que existia

permanentemente.

Havia uma dicotomia e uma separação entre o Estado e a prestação de serviços públicos, que, quanto a

nós, não era razoável nem benéfica. Neste momento, temos um Governo que olha para os agentes sociais

como parceiros, que confia nesses agentes, que confia em atitudes de coesão social e nacional, como o

voluntariado, havendo um «dar de mãos» em benefício colectivo.

Há também a questão económica e de poupança — é verdade que gere-se melhor, poupa-se mais e

consegue-se mais. Este é também o papel do Governo e do Estado. Não podemos, de modo algum, esquecer-

nos disto e este Governo está a fazê-lo de forma exemplar através do Ministério da Solidariedade e da

Segurança Social.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Portanto, penso que a quebra desta tradição negativa de separação

entre o Estado e os agentes sociais nas suas diversas formas pode conduzir-nos, felizmente, a um patamar de

progressão social de sucesso no combate às desigualdades e no apoio às maiores dificuldades.

Por outro lado, outro aspecto também muito importante, conforme referi na minha intervenção, é o da

dinamização cultural, desportiva e de participação social global, que conduzirá inevitavelmente a uma

sociedade mais desenvolvida, em crescimento e mais consciente de si própria, sendo disso que Portugal e os

portugueses precisam para enfrentar os desafios.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente— Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta é a segunda declaração política

de hoje sobre os fundos de pensões, mas o futuro da segurança social portuguesa bem o exige.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — «Para pagamento das responsabilidades assumidas pela segurança

social, são transmitidos para o Estado activos dos fundos de pensões em causa, de acordo com os prazos e

valores definidos no âmbito do processo de audição que envolveu o Governo, a Associação Portuguesa de

Bancos e as instituições de crédito». Foi assim que o Conselho de Ministros de sexta-feira nos informou

acerca de um negócio extraordinário, onde todos ganham, como o Ministro das Finanças teve ocasião de

afirmar nesta Casa, no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2012.

De facto, a decisão do Governo de integrar nas suas contas uma parte (cerca de 6000 milhões de euros)

dos fundos de pensões da banca — a parte referente aos compromissos assumidos com o pagamento das

reformas aos actuais reformados bancários —, obedece a uma imposição inscrita no «pacto de agressão»,

assumido com a União Europeia e o FMI, de redução do défice para 5,9% no final de 2011. Mas claramente

converge com os interesses dos banqueiros, que há muito procuram libertar-se dos compromissos assumidos

no âmbito dos fundos de pensões, nomeadamente do pagamento das reformas.

Depois, diga-se, esse é um filme velho e revelho. Desde 2003 que os governos do PS, do PSD e do CDS-

PP têm vindo a utilizar os fundos de pensões — dos CTT, da Caixa Geral de Depósitos (CGD), da NAV, da

ANA e, no ano passado, com o governo PS/Sócrates, da Portugal Telecom (PT) —, num valor global de mais

de 7800 milhões de euros, com o único objectivo de tapar buracos do Orçamento do Estado e de reduzir o

défice orçamental.

Trata-se de receitas extraordinárias que esses partidos, estando na oposição, dizem sempre que não irão

utilizar e que depois utilizam, dizendo sempre — é sempre a mesma promessa — que é a última vez! Algum

dia será!

Bem se pode dizer que uns, os banqueiros, contribuem para abrir os buracos no Orçamento e aumentar o

défice das contas públicas e ainda são apoiados com os dinheiros públicos. Outros, os trabalhadores e os