22 DE DEZEMBRO DE 2011

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Por fim, o Governo apresentou uma proposta de lei que visa atacar um dos principais e históricos direitos

dos trabalhadores.

Foi no século XIX, no primeiro 1.º de Maio, em 1886, que se iniciou a tremenda luta dos trabalhadores, um

pouco por todo o mundo, pela jornada de trabalho de 8 horas por dia.

A proposta apresentada pelo Governo PSD/CDS de aumentar o horário de trabalho em mais meia hora por

dia, quando ainda decorriam as negociações em concertação social, significa um retrocesso ao século XIX.

Significa mais duas horas e meia de trabalho por semana e mais 10 horas por mês. São 16 dias por ano de

trabalho de graça. Se juntarmos a isto a intenção de reduzir quatro feriados, então, temos cerca de um mês de

trabalho forçado por ano.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Trabalho à borla!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para que se perceba a dimensão do retrocesso e o que esta proposta de

lei representa, importa referir que em Portugal os trabalhadores do comércio e indústria conquistaram as oito

horas de trabalho por dia em 1919 e os trabalhadores agrícolas, em plena ditadura fascista, conquistaram as 8

horas de trabalho por dia em 1962.

Hoje, querem que se volte a trabalhar de sol a sol. Veja-se o exemplo das trabalhadoras nas caixas dos

hipermercados Jumbo. Estas trabalhadoras, para além das oito horas de trabalho por dia, devido ao banco de

horas já trabalham mais duas horas. Mas, como o patronato não olha a esforços na exploração, alargou o

horário de trabalho com duas horas para almoço, sabendo muito bem que estas trabalhadoras não vão sair da

empresa. Assim, as trabalhadoras já têm 12 horas de trabalho por dia. Como se isso não fosse

suficientemente mau, o Governo quer que elas trabalhem mais meia hora por dia.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim, se uma trabalhadora do Jumbo entrar às 8 horas e meia da

manhã, sai da empresa às 21 horas. Apanha transportes públicos, se existirem, para chegar a casa às 22

horas, para dormir e acordar novamente às 7 horas ou às 7 horas e meia do dia seguinte para voltar a ir

trabalhar. Isto é desumano, isto é inaceitável!

Aplausos do PCP.

Esta proposta é tanto mais grave quanto o Governo sabe que esta alteração ao horário de trabalho levará a

novos e mais graves abusos por parte dos patrões.

De acordo com os dados da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), este aumento

do horário de trabalho poderá pôr em causa cerca de 192 000 postos de trabalho.

Com tantas medidas que criarão mais desemprego, o apelo à emigração é de um profundo cinismo; é o

reconhecimento de que vamos ter mais desemprego e de que o Governo, em vez de combater este flagelo,

quer que os jovens desistam de um futuro no seu próprio País.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa referir que nenhuma destas medidas é lei pelo que, se o Governo

declara 2012 como um ano de guerra aos trabalhadores, pode contar com a luta dos trabalhadores e com a

contestação social. O PCP não deixará de usar todos os meios ao seu dispor para travar estas injustiças.

Alguns dirão que é tempo de rabanadas, de leite-creme e de resignação; nós dizemos que, depois de

retemperadas as forças, depois deste tempo de descanso com a família, a «ementa» que se segue é a luta

nas empresas e na rua.

Assim, depois da grandiosa greve geral, depois da semana de luta da CGTP, de 12 a 17 de Dezembro, a

luta vai continuar até à derrota desta política de direita, até à derrota deste Governo e do seu desgraçado

pacto de agressão. Os trabalhadores podem contar com o PCP.

Aplausos do PCP.