I SÉRIE — NÚMERO 52

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro

Roque e José Luís Ferreira.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, escutámos com atenção a sua

declaração política e verificámos que não traz nada de novo, para além de uma ameaça de aumento da

conflitualidade social durante o ano de 2012.

Portanto, o PCP, mais uma vez, a liderar a contestação, que é, infelizmente, uma contestação contra o

País, contra a competitividade da economia nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Antes, o senhor estava em todas as manifestações dos professores!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — O bem-estar das pessoas e a competitividade da economia portuguesa, no

actual contexto da globalização, exigem uma lei laboral que fomente a economia e a criação de emprego, que

diminua a precariedade laboral, que esteja concentrada na protecção do trabalhador e não do posto de

trabalho.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Por outro lado, importa implementar o Memorando de Entendimento naquilo

que diz respeito ao mercado laboral. E convém dizer que aquilo que o Memorando de Entendimento assinado

entre o Governo português e a tróica traduz é o que foi assinado na concertação social, em Março deste ano,

ou seja, o Acordo para a Competitividade e o Emprego assinado entre o Governo, as confederações

empresariais e uma confederação sindical.

Portanto, não há aqui nenhum tipo de imposição estrangeira relativamente ao mercado laboral, mas tão-

somente a procura de aumentar a competitividade e o emprego na economia nacional.

O País está numa situação difícil e a lei laboral, que é uma lei dinâmica, não é estática, como VV. Ex.as

pretendem que seja, tem que acompanhar esta evolução e tem que ser uma pedra de toque também na

melhoria da competitividade da economia nacional.

Assim, deixo-lhe a seguinte questão: o PCP não sente ser necessário aumentar a competitividade da

economia nacional e não acha que isso é estratégico para a sobrevivência de Portugal como nação

independente?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roque, quem declara guerra aos

trabalhadores é o Governo e a sua política.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A contestação vai aumentar no ano 2012, e vai aumentar porque o

Governo desde já anunciou o ano de 2012 como um ano de guerra aos trabalhadores e aos seus direitos!

É inaceitável o caminho que o Governo pretende seguir no que diz respeito à legislação laboral; é um

retrocesso ao século XIX! Como é que explica que se comprometa uma conquista que se iniciou em 1886?!

Em 1919, os trabalhadores do comércio e indústria conquistaram as oito horas de trabalho por dia, e agora o

Governo PSD/CDS-PP quer comprometer essa luta?!

Em 1962, em plena ditadura fascista, os trabalhadores agrícolas morreram para terem oito horas de

trabalho por dia, e o Sr. Deputado não quer contestação social?! Vai tê-la, na rua e nas empresas, e a culpa é

do Governo, não é do PCP!