I SÉRIE — NÚMERO 52

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No que respeita a todas estas medidas, não conseguimos perceber que contributo é que trazem para o

défice e para as contas públicas.

Isto já para não falar do facto de o Governo continuar a esquecer-se de tributar os rendimentos de capital,

como aconteceu no Orçamento do Estado para 2012, em que estes ficaram praticamente intocáveis; do

negócio do fundo de pensões, em que apenas os bancos e os banqueiros ficam a ganhar; e daquilo que o

Governo fez há pouco tempo, que foi «dar de mão beijada», sem receber nada em troca, os direitos especiais

que detinha sobre empresas estratégicas e que valiam milhões.

Sr. Deputado, o que lhe quero perguntar é se concorda com a afirmação do Sr. Primeiro-Ministro quando

diz que temos um Governo sem classes ou com o que disse há pouco o Sr. Deputado João Pinho de Almeida,

ou seja, que não há nenhuma agenda ideológica neste Governo. Queria que o Sr. Deputado se pronunciasse

sobre isto.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, muito obrigado pela

questão que colocou.

Relativamente à emigração, são verdadeiramente vergonhosas as declarações do Primeiro-Ministro No

fundo, o que o Primeiro-Ministro transmitiu aos jovens que ouviram as suas declarações foi que desistissem do

seu país, que este Governo não iria resolver nenhum dos problemas que este país enfrenta. Ou seja, que o

desemprego, a precariedade e a exploração de quem trabalha não são problemas que o Governo pretenda

resolver, por isso a solução é emigrar. Mas até há — os Srs. Deputado do PSD e do CDS-PP estão-se a rir, e

muito bem — quem proponha a criação de uma agência para a emigração. Pois claro, é para os enviar aos

pacotes para outros países, para que o problema não fique no nosso País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E isso é verdadeiramente vergonhoso, é uma declaração

verdadeiramente miserável.

Mais: só quem não conhece a emigração é que pode fazer afirmações deste género. Hoje, há muitos

portugueses que vivem em condições muito precárias, que vão trabalhar e viver para o estrangeiro em

condições muito difíceis. Aconteceu assim no passado, acontece actualmente, e, infelizmente, o Governo

encontrou esta solução, o que é uma vergonha para o nosso país.

No que diz respeito ao conjunto de alterações à legislação laboral, efectivamente este nada tem a ver com

o défice. Essa é a primeira questão. O défice surge aqui como uma mistificação para embrulhar um conjunto

de propostas que visam agravar a exploração.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — No que respeita à outra frase, ela tem que ser lida com uma dose

profunda de hipocrisia por parte do Sr. Primeiro-Ministro, pois se há coisa que este Governo é, é um Governo

de classe, é um Governo com uma opção ideológica clara. E a sua opção ideológica é, claramente, favorecer

os grandes grupos económicos e o patronato.

Quando se altera a legislação laboral prevendo mais meia hora de trabalho por dia, o que se pretende?

Nem é uma alteração para os pequenos patrões, para os pequenos empresários, é essencialmente para os

grandes grupos económicos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … para os grandes grupos de distribuição, para os sectores financeiros.

Para todos estes grandes grupos é que é efectivamente importante mais meia hora de trabalho, porque vão

explorar ainda mais os trabalhadores.