I SÉRIE — NÚMERO 52

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região do Algarve, e também todos sabemos que a estrada nacional n.º 125 não é, de todo, uma alternativa

credível, muito menos quando a sua requalificação continua a ser apenas uma miragem.

Infelizmente, a estrada nacional n.º 125 continua a fazer parte do pelotão da frente, em termos europeus,

no que diz respeito à sua perigosidade, o que mostra bem que não estamos a falar de alternativas credíveis à

Via do Infante.

E se no Algarve é assim, nas outras regiões em causa a situação é semelhante. Os cidadãos dessas

regiões não têm, de facto, alternativas, nem à A23, nem à A24, nem à A25. E não têm alternativas não só

dado o estado de degradação em que se encontram as estradas nacionais que atravessam esses distritos,

como ainda porque uma parte desses percursos é feito dentro das localidades.

Numa época onde o tempo é um factor importante em termos de competitividade, o Governo quer colocar

as pessoas e as empresas a andar para trás.

Dou o exemplo do troço da A24, que tem 156 Km, que pode ser feito em menos de duas horas. Fazendo o

percurso pela estrada nacional n.º 2, são mais de 170 Km e demora a percorrer mais de três horas e meia.

Ora, numa altura em que, como nunca, se reclamam medidas de discriminação positiva para compensar as

regiões do interior como forma de esbater as assimetrias regionais, o Governo dá, assim, um empurrão às

empresas do interior para se confrontarem com a necessidade de terem de encerrar as portas ou, então,

aconselhando com a nova doutrina do Governo, estas empresas a se deslocarem também para o estrangeiro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Assim, Os Verdes, acompanhando as preocupações do Partido

Comunista Português, vão votar a favor das iniciativas legislativas que procurem contribuir para combater as

assimetrias regionais, como é o caso do projecto de resolução que o PCP apresenta hoje no sentido de

revogar o Decreto-Lei n.º 111/2011, o qual vem, sobretudo, penalizar as regiões do interior do País.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr.as

e

Srs. Deputados: Queria começar por responder ao repto lançado pelo Partido Comunista Português e dizer

que o CDS será coerente na votação da vossa apreciação parlamentar, como foi em todos os círculos

eleitorais do País.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ou seja, do lado do princípio do utilizador-pagador encontra mais um

documento bastante inovador e com grandes novidades, apresentado pelo Partido Comunista Português. E

porquê? Porque sempre entendemos que quem utiliza as auto-estradas, quem beneficia destas auto-estradas,

deve pagar mais por essa mesma utilização.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vendam as auto-estradas ao BPN!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Porquê? Porque partir do princípio de que nenhuma auto-estrada tem

de ser paga, confundindo até as que são feitas por fundos comunitários, pelo FEDER, ou as que saem do

Orçamento do Estado, é um logro. Isto porque todas elas são pagas, quer seja directamente pelos impostos

de cada um de nós, quer seja através de portagens, como já acontece em uma delas. As contas, que

podemos aqui recordar, é exactamente isso que referem.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É, é!…