I SÉRIE — NÚMERO 53

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o relatório da Comissão de Assuntos Europeus, tem a palavra o Sr.

Deputado Sérgio Sousa Pinto, na qualidade de relator da Comissão.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr.ª Presidente: Este relatório dá cumprimento à exigência

constitucional e legal de o Governo prestar contas à Assembleia relativamente à participação de Portugal na

União Europeia. Este relatório, infelizmente, não é, mas podia ser, um documento de referência deste

Parlamento. Constitui uma oportunidade privilegiada de análise, de acompanhamento, de escrutínio político,

mas é um documento que não reúne condições para corresponder a esta expectativa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Talvez seja a oportunidade de solicitar ao Governo que, de futuro, se

dispensasse de enviar para esta Casa extensos elencos de informação pouco tratada, sem prioridades, sem

uma avaliação crítica, que dificulta que o escrutínio feito pela Assembleia da República esteja à altura da

importância de um documento desta natureza, que respeita ao ano de 2010 e vem razoavelmente fora de

tempo, em virtude das peripécias políticas que marcaram o ano de 2011. Em todo o caso, não podemos

dispensar-nos de, neste contexto, fazer uma curta reflexão sobre o que está a ocorrer na Europa.

Em primeiro lugar, ocorre dizer que, como lembrou, há pouco, Jacques Delors, os países da periferia têm

sido incapazes, no seu conjunto, de contrapor à narrativa do Banco Central Europeu e do banco central

alemão uma perspectiva própria e uma alternativa clara à lógica dominante na estratégia colectiva de saída da

crise.

A primeira interrogação que importa fazer aqui é como é possível contribuir para a construção dessa visão

clara, quando nós próprios somos intelectualmente colonizados pelo pensamento do Banco Central Europeu e

do banco central alemão;…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — … quando nós próprios não aceitamos, diante das evidências mais

gritantes, questionar a validade, nas actuais circunstâncias, da sacrossanta independência dos bancos

centrais, da prioridade do combate à inflação num contexto de enormes desafios colocados ao crescimento,

em que o conjunto se prepara para se precipitar colectivamente na recessão. Essa é a grande interrogação.

Há, de facto, um elemento de irrealidade nestes tempos que vivemos, neste processo lento e contínuo de

desagregação que está a ocorrer na Europa. É legítimo que nos perguntemos como é isto possível, como é

possível que tenhamos chegado realmente a este ponto.

Assistimos, há dias, a um episódio lamentável entre o Reino Unido e a França. Se as condições dos

mercados se agravarem e a cacofonia comunitária se intensificar, porventura, poderemos presenciar um

episódio semelhante entre a França e a Alemanha e não nos equivoquemos sobre isso. Será o fim da União

Europeia. Será o fim do processo europeu. Tudo isto em nome de quê? Como vai a posteridade compreender

as razões que ditaram o declínio desta extraordinária e tão ambiciosa construção?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — O pensamento dominante estabelece que o segredo da superação da

crise está nas políticas de austeridade económica violenta, impostas à periferia pobre. Temos de nos

interrogar por que razão recai sobre nós essa contribuição desproporcionada para sairmos da crise. Seremos

mais responsáveis que outros pela crise, como certos querem fazer crer, num discurso moralista e

antieconómico?

Vozes do PS: — Muito bem!