Sexta-feira, 6 de janeiro de 2012 I Série — Número 55

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE5DEJANEIRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 8 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de

resolução n.os

166 a 171/XII (1.ª). Procedeu-se a um debate de urgência, solicitado pelo

PCP, sobre a entrada em funcionamento da televisão digital terrestre (TDT), tendo-se pronunciado, além do Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Miguel Relvas), os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Carla Rodrigues (PSD), Inês de Medeiros (PS), Raúl de Almeida (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Catarina Martins (BE), José Luís

Ferreira (Os Verdes), Rosa Arezes (PSD), Luís Pita Ameixa (PS) e Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP).

Foram discutidos em conjunto os projetos de resolução n.

os 167/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que, conforme

os termos da cláusula 9 do acordo de 20 de outubro de 2008 celebrado entre a ANACOM e a PT, seja dada cobertura universal do sinal digital, seja por TDT seja por satélite, sem custos adicionais para estes utilizadores, e que promova a abertura de mais canais para uma melhor e maior oferta da TDT tal como está a ser promovida na União Europeia (PS), 169/XII (1.ª) — Adiamento do processo de desligamento da