I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, hoje, passados seis meses da minha

primeira intervenção aqui, em Plenário, volto a dizer exatamente a mesma frase: o PSD foi, é e será sempre

um defensor dos produtos nacionais.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Só assim é possível aumentar a produção agrícola nacional, só assim é

possível voltarmos a ter o sector primário como um dos pilares do desenvolvimento económico nacional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — O incentivo ao consumo de fruta nas escolas é essencial — é sim, senhor! —

mas, por si só, é insuficiente. Não podemos esquecer que os hábitos alimentares criam-se em casa, criam-se

no seio das famílias.

Nesse aspeto, temos de relembrar as recentes recomendações do PSD ao Governo sobre os estímulos ao

consumo do que é nosso, do que é nacional. É claro para todos que os objetivos finais dos projetos aqui

discutidos são da maior importância e da maior relevância, quer para o consumo quer para a produção

nacional. Contudo, estas iniciativas ficaram um pouco aquém do que esperávamos de um partido responsável,

como é o Partido Socialista.

Estranhamos a apresentação de um regime de fruta escolar quando já existe uma estratégia nacional do

regime de fruta escolar, criada pelo executivo anterior, socialista, cujo objetivo se confunde com esta proposta.

Não bastando isso, ainda temos uma portaria, a Portaria n.º 1242/2009, também criada pelo executivo

anterior, que já criou um regime de fruta escolar.

Parece-me, pois, que existe alguma confusão legislativa na bancada socialista.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Mas acreditamos, tal como o atual PS, que a estratégia implementada pelo

antigo PS carece de aperfeiçoamento para atingirmos o objetivo comum, que é o aumento do consumo da

fruta nacional.

Protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos.

Em todo o caso, consideramos que não é com medidas avulsas, como as que constam deste projeto, que

tal é atingido. É necessário ir mais longe, é necessária uma maior sustentação e é necessário repensar toda a

estratégia.

Quanto ao regime de seleção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos, a nosso ver, pela

forma como está apresentado, nunca será um promotor do consumo de produtos nacionais; pelo contrário,

corre o risco de ser um fator de inibição à aquisição dos nossos produtos agrícolas.

Com efeito, condicionar a compra de um produto a cinco tipos de certificação, que, por sua vez, está

condicionada à avaliação de custos, de logística e distribuição, e que, por sua vez, está condicionada aos

impactos ambientais em três variáveis distintas — a distância, o transporte e a embalagem —, não pode ser

considerada uma medida de promoção ao consumo, mas poderá ser considerada como um dos maiores

entraves criados ao incentivo do consumo do português.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho

Lopes.