I SÉRIE — NÚMERO 60

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portuguesa. Era a solução única! Foi substituída por mais meia hora de trabalho no sector privado, que passou

a ser a solução única para toda a economia! Estavam errados na questão da taxa social única e estavam

também errados no aumento do trabalho diário!

Aplausos do PS.

Isto era uma regressão absurda e absoluta naquilo que é a matriz social em Portugal. PSD e CDS-PP

insistiram, durante meses e meses, no erro, aliás, numa matéria cuja proposta de lei ainda se mantém em

discussão pública, terminando precisamente hoje o prazo. O Partido Socialista tinha razão! O Governo,

durante meses e meses, não ouviu os parceiros, não ouviu o Partido Socialista, não ouviu o Conselho

Económico e Social nem o próprio Presidente da República! Foram, depois, pedir ajuda a um mediador, aliás,

numa total desautorização do próprio Ministro da Economia, porque houve uma desautorização do Ministério

da Economia nesta matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, e sobre o acordo?!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As medidas laborais, enviadas,

futuramente, para a Assembleia da República, serão analisadas, avaliadas e escrutinadas pelo Partido

Socialista,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Ficamos mais descansados!…

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — … com uma preocupação, a preocupação da defesa dos trabalhadores e

da sua proteção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, sim, sim!…

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Cuidando da dicotomia entre a flexibilidade e a segurança nas relações

laborais, seremos exigentes na avaliação das propostas de lei. Uma coisa é o texto do acordo, outra é a letra

da lei!

Em síntese, Sr.ª Presidente, valorizamos a concertação social como meio democrático de diálogo social.

Registamos um recuo, em toda a linha, do Governo, na imposição da meia hora de trabalho a mais no setor

privado, mas também registamos a desilusão pela inexistência de medidas concretas para apoiar os jovens

desempregados, para apoiar os desempregados de longa duração, através da manutenção ou criação de

emprego.

Em síntese, faltou ambição para um País melhor!

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é muita síntese e pouco conteúdo!

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sejamos claros e vamos

diretamente à questão de fundo. E a questão de fundo que está por detrás deste debate é a existência de um

acordo de concertação entre cinco parceiros sociais, em que um ficou de fora. A pergunta que importa aqui

fazer vai no sentido de saber se o facto de haver um acordo de concertação social no País, estando o País

nas circunstâncias em que está, deve ser visto como um motivo de orgulho ou de ressentimento político.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!