I SÉRIE — NÚMERO 61

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Já por diversas vezes, em anteriores legislaturas, deram entrada na Assembleia da República petições

sobre esta temática. Contudo, por se considerar não haver identidade total de objeto e pretensão entre essas

petições e a atual, e ainda por se considerar haver novos elementos de apreciação, nomeadamente o facto de

se ter registado a nível internacional um aumento de campanhas anti-tourada, entendeu a Comissão de

Educação, Ciência e Cultura, por unanimidade, admitir a presente petição.

As corridas de touros em particular, e os espetáculos tauromáquicos em geral, são uma questão que divide

a sociedade portuguesa. Por um lado, diversos movimentos de defesa dos animais consideram a tourada

como um espetáculo degradante, bárbaro e cruel, indigno de uma sociedade moderna e civilizada, na qual se

inflige aos touros um sofrimento atroz para gáudio da assistência.

Por outro lado, a Federação Portuguesa das Associações Taurinas considera «a festa brava como um

espetáculo artístico, pleno de rituais e de simbologias, que a transformam numa escola de virtudes e num dos

poucos lugares onde se pode admirar a ligação entre o homem e a natureza e a forma como, através da

razão, o homem cria beleza e arte».

Esta profunda discrepância na caraterização das corridas de touros como espetáculo de riqueza estética

inestimável, por um lado, e como tortura em nome do entretenimento, por outro, encontra eco num estudo de

opinião sobre a atividade taurina em Portugal, levado a cabo por uma empresa especializada em Março do

ano passado e do qual foi dado conhecimento à Assembleia da República pela Secretaria de Estado da

Cultura. Este estudo revela que, num universo de 1133 inquiridos, 24,5% são de opinião que a realização de

atividades com touros devia ser restringida ou proibida, enquanto 56,5% concordam com a legislação existente

sobre espetáculos tauromáquicos.

O PCP reconhece o apego de muitos portugueses e de muitas comunidades do nosso País à tauromaquia,

considerada parte integrante da cultura popular portuguesa pela legislação vigente, não ignorando, contudo,

as opiniões contrárias de outros setores da sociedade. Tal divisão de opiniões e extremar de posições

aconselha uma profunda reflexão sobre o tema levantado pela petição hoje em discussão. Por isso,

entendemos não ser acertado qualquer tipo de proibição por via legal das touradas no nosso País.

O Grupo Parlamentar do PCP manifesta-se disponível para esta reflexão e, tal como no passado, continua

empenhado numa ação persistente no sentido de melhorar a proteção dos animais e de estabelecer uma

relação mais saudável, mais humana, entre os seres humanos e os animais.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria também começar

por saudar, em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», os mais de 7200 peticionários.

Antes de mais, gostaria de dar uma pequeníssima resposta à Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas. Sr.ª

Deputada, desde que vi responsáveis pela cultura defenderem barragens em sítios paradisíacos em nome,

até, de valores ambientais, já acredito que me deem argumentos de ordem ambiental para tudo, até para isto!

Risos da Deputada do PS Gabriela Canavilhas.

Sr.as

e Srs. Deputados, as touradas têm, inegavelmente, uma vertente cultural — sejamos sérios! É

verdade! É mesmo! Mas aquilo que temos de questionar é se essa vertente cultural, dada a caraterística do

espetáculo, valerá por si própria. Para muitos, não vale, para muitos, o que consideram ser a própria

barbaridade e violência do espetáculo faz com que essa vertente cultural não possa valer por si só. É uma

posição sobre a qual temos de refletir.

Por outro lado, quando argumentamos com vertentes e valores culturais partimos do princípio de que esses

valores culturais nunca podem evoluir? Ou seja, a sociedade pode evoluir nos seus mais diversos aspetos,

mas não pode evoluir em determinados segmentos culturais? Pode! E a sociedade deve fazer reflexões,

porque essas reflexões vão ajudando também a cimentar consciências e a que as pessoas possam aperceber-

se de coisas de que anteriormente não se apercebiam. Portanto, as discussões são extraordinariamente

importantes e julgo que, relativamente a esta matéria, ninguém nega discussões.