I SÉRIE — NÚMERO 62

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

É o seguinte:

Voto n.º 38/XII (1.ª)

De pesar pela morte de Manuel Fraga Iribarne

Faleceu no passado dia 15 de janeiro de 2011, Manuel Fraga Iribarne, com quase 90 anos de uma vida

política dedicada ao serviço de Espanha.

Nascido na Galiza em 1922, licenciou-se em Direito, Ciência Política e Económica, doutorou-se em Direito

e desenvolveu uma brilhante carreira académica, da qual se destacam as cátedras de Direito Político, na

Universidade de Valência, e de Teoria do Estado e Direito Constitucional, na Universidade Complutense de

Madrid. Ao longo do seu trajeto intelectual, publicou dezenas de livros e ensaios sobre direito, ciência política,

diplomacia, história, educação e sociedade.

Foi presidente honorário das Universidades de Guadalajara e Buenos Aires e doutor honoris causa em

mais de uma dezena espalhadas pelo mundo, entre as quais a Universidade de Lisboa. Foi, ainda, académico

da Classe de Letras da Academia de Ciências de Lisboa.

Entre 1962 e 1969 foi Ministro da Informação e Turismo de Espanha, tendo sido responsável pela Lei de

Imprensa, em 1966, que liberalizou o setor e acabou com a censura prévia. Em 1973, foi afastado do governo

e nomeado embaixador no Reino Unido.

Fraga Iribarne regressou à política ativa no período histórico da transição para a democracia, de que foi

uma das figuras principais, destacando-se enquanto defensor da linha reformista e pactuada que acabou por

vingar. Assumiu o cargo de vice-presidente do Conselho de Ministros em 1975, para, um ano depois, fundar a

Aliança Popular, uma federação de movimentos de direita, partidários de um modelo democrático de

inspiração europeia. Participou nas primeiras eleições livres e é considerado um dos «pais da Constituição»

espanhola.

Manteve-se durante toda a década de 1980 como Deputado e, em 1989, liderou a «Refundação» da

Aliança Popular, dando origem ao Partido Popular, de que foi fundador e primeiro presidente.

Na fase seguinte da sua longa vida política, escolheu regressar à sua Galiza natal, tendo sido eleito

presidente daquela autonomia, cargo que ocupou até 2005. Durante este período, Fraga Iribarne empenhou-

se na aproximação económica, cultural e política entre a Galiza e o norte de Portugal, coerente com o que

defendeu ao longo de toda a vida política em defesa das melhores relações entre os dois países vizinhos.

Abandonou a sua longa e marcante vida política em setembro de 2011, depois de seis anos no Senado

espanhol em representação da Galiza.

Tendo iniciado a sua atividade, ainda, no tempo da ditadura, foi defensor e protagonista da «abertura» e da

modernização, chave de todo o processo de transição para a democracia, tal como foi, sempre, um lutador

incansável pela sua Galiza.

Manuel Fraga Iribarne foi um homem de Estado, testemunha e ator de uma Espanha que se soube

democratizar e modernizar. Foi, em primeiro lugar, um académico respeitado, autor de quase uma centena de

obras e, sempre, um grande amigo de Portugal.

Assim, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pela morte de Manuel Fraga Iribarne,

expressando sentidas condolências à sua família e ao povo espanhol.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.